Reforma Eleitoral
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13. Quem ganhou as eleições?: a validação dos resultados antes da criação da justiça eleitoral
O presente artigo revisita a Primeira República brasileira (1894-1930) para elucidar a dinâmica político-partidária do contencioso eleitoral numa fase anterior à consagração da magistratura enquanto órgão proclamador da verdade das urnas, prerrogativa instituída somente com o Código de 1932. Recorremos à crítica dos protestos eleitorais e de sua
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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14. AS IMPLICAÇÕES DA ADOÇÃO DO VOTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA LEGITIMIDADE E DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA
O presente artigo tem o propósito de discorrer acerca dos reflexos e consequências da adoção do voto facultativo no sistema eleitoral brasileiro, analisando não somente a natureza do instituto do voto, mas também sua relação com a formação política dos cidadãos tomados individual e coletivamente assim como a crise de legitimidade que a legalizaç
Publicado em: 25/01/2013
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15. Cifras e votos: uma relação democrática: análise das propostas de reforma do sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil à luz da teoria da democracia deliberativa-participativa
A pesquisa apresenta como tema o debate político e acadêmico sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, com o objetivo de responder ao seguinte problema: que modelo de financiamento poderia contribuir para promover a participação democrática de perspectivas, valores e interesses diferentes e divergentes, além de colaborar para reduzir as
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
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16. Das urnas para as urnas: o papel do juiz de paz nas eleições do fim do Império (1871-1889)
Em seus últimos anos, o Império brasileiro passou por intenso processo de transformação, resultado da reviravolta político-partidária deflagrada no final da década de 1860. Em termos legislativos, esse fenômeno foi caracterizado pelo surgimento de diversos diplomas legais que procuravam traduzir o novo status quo, a exemplo da Reforma Judiciária de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2012
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17. Redesenhando o Mapa Eleitoral do Brasil: uma proposta de reforma política incremental
Este artigo oferece uma proposta de reforma incremental do sistema eleitoral da Câmara dos Deputados. A natureza incremental da proposta se funda na suposição segundo a qual o sistema político é uma arquitetura complexa e delicada, sendo a possibilidade de piorá-lo com mudanças ambiciosas e intempestivas bem maior do que a de aperfeiçoá-lo. A propos
Opinião Pública. Publicado em: 2011-06
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18. THE LIMITS TO JUDICIAL ACTIVISM IN A DEMOCRATIC STATE: A CASE STUDY ON THE LOSS OF THE PARLIAMENTARY MANDATE FOR PARTISAN DISLOYALTY REGULATED BY THE TSE RESOLUTION 22.610/07 / OS LIMITES PARA O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO 22.610/07 DO TSE
O objetivo do presente trabalho é tratar do fenômeno do ativismo judicial utilizado pela jurisdição constitucional brasileira para sindicar inúmeras omissões legislativas, dentre as quais se destaca a condução da reforma eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da regulamentação da perda do mandato por infidelidade partidária pel
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2010
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19. A jurisprudência eleitoral e seus reflexos no Estado democrático de direito / The electoral case law and its consequences to the democratic state
A sociedade brasileira aguarda pacientemente e há anos uma real reforma que introduza a ética e a moral no meio político e faça valer a soberania de seu povo. De um lado, observa-se um Poder Legislativo com sérias dificuldades de quebrar sua inércia e cumprir o seu papel de concretizar a lei como expressão da vontade geral. De outro, um Poder Judiciá
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2010
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20. Dinâmica político-eleitoral, burocracia e gasto social estadual
O trabalho analisa os efeitos da descentralização da autoridade e dos recursos fiscais sobre processos e resultados de políticas públicas. Busca mapear as conexões entre política eleitoral, burocracia, formulação e implementação de políticas sociais na esfera dos estados. São enfocadas as políticas de construção e reforma de escolas do governo
Caderno CRH. Publicado em: 2010-04
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21. Mudanças nas estruturas e nos processos internos de gestão : o caso do Partido dos Trabalhadores no governo do Estado do Rio Grande do Sul
Um dos traços mais marcantes na história recente da política brasileira é a ascensão do Partido dos Trabalhadores; crescimento, em parte, sustentado em promessas de promover mudanças. Se o ideário do Partido, calcado na justiça social, inclusão, participação, entre outros aspectos, assim como suas propostas de ordem mais abrangente são conhecidas
Publicado em: 2010
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22. Proposta de modificação e comentários sobre o projeto de lei de regulamentação de campanha eleitoral pela Internet
Comentários do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao Projeto de Lei 5.498/09, de iniciativa da Câmara dos Deputados, relativo a campanhas eleitorais, no que concerne aos dispositivos referentes ao uso da Internet em campanhas.
Publicado em: 08/09/2009
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23. Liberalismos e educação: ou por que o Brasil não podia ir além de Mandeville
Este trabalho examina três autores que expressam versões típicas do liberalismo europeu do século XVIII: o liberalismo de Mandeville, que teme a instrução do povo; o liberalismo de Smith, o qual requer uma instrução mínima (ler, escrever e contar) para todos os trabalhadores; e o liberalismo de Condorcet, que defende uma educação comum, universal,
Revista Brasileira de Educação. Publicado em: 2009-08
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24. O governo provisório na Constituinte de 1933/34
Este trabalho pretendeu desenvolver a idéiade que a Constituição de 1934 representou a sistematização das medidas tomadas pelo Governo Provisório de Getúlio Dornelles Vargas, estabelecendo a relação entre os decretos editados e os artigos constitucionais promulgados no tocante: 1. aos avanços no campo dos direitos políticos no Brasil que incluíra
Publicado em: 2009