Quem ganhou as eleições?: a validação dos resultados antes da criação da justiça eleitoral
AUTOR(ES)
Ricci, Paolo, Zulini, Jaqueline Porto
FONTE
Rev. Sociol. Polit.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-03
RESUMO
O presente artigo revisita a Primeira República brasileira (1894-1930) para elucidar a dinâmica político-partidária do contencioso eleitoral numa fase anterior à consagração da magistratura enquanto órgão proclamador da verdade das urnas, prerrogativa instituída somente com o Código de 1932. Recorremos à crítica dos protestos eleitorais e de suas refutações, quando existentes, apresentados por adversários políticos frente aos resultados dos escrutínios para a Câmara Federal - fontes ainda inéditas, disponíveis nos Diários e Anais da própria Casa legislativa. Os dados levantados mostram que, ao contrário da visão disseminada pela literatura, a degola das oposições não era usual, mas restrita a anos críticos, quando o situacionismo local não conseguia coordenar as disputas regionais pelo poder. Na maioria dos casos, o parlamento, que arbitrava sobre o reconhecimento dos seus diplomados, tendia a ratificar as escolhas adotadas ao nível subnacional. Desta forma, o caso brasileiro alerta para o fato de não se poder ler a adoção de tribunais independentes como mera resposta à solução do contencioso político que ocorria no parlamento, bem limitado. Tal achado nos permite pensar, antes, o advento da Justiça Eleitoral dentro de um projeto de reforma política mais ampla, incluindo a defesa de mecanismos democráticos para as eleições e que antecedem a validação dos votos.
ASSUNTO(S)
justiça eleitoral representação política primeira república degola
Documentos Relacionados
- AS ELEIÇÕES DOS ANOS 1930: COORDENAÇÃO PRÉ-ELEITORAL EM TEMPOS DE VOTO SECRETO
- Eleições no Brasil antes da democracia: o Código Eleitoral de 1932 e os pleitos de 1933 e 1934
- As "eleições do cacete" e o problema da manipulação eleitoral no Brasil monárquico
- Em pauta, as eleições : análise da cobertura eleitoral da FSP e OESP nas eleições de 2002 em São Paulo.
- As intenções dos atores e os resultados da implantação do sistema eleitoral misto na Venezuela