Qualidade Do Ensino Juridico
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
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1. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais
A Constituição estipula um conjunto de princípios do ensino, dentre eles a garantia de padrão de qualidade. O artigo analisa o sentido de tal previsão quanto à educação básica e estabelece um marco conceitual sobre o seu conteúdo normativo, com base na teoria dos direitos fundamentais como princípios, de Alexy. O princípio objetiva proteger a m�
Educ. Soc.. Publicado em: 2014-12
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2. Regime de colaboração intergovernamental na educação : a experiência do Rio Grande do Sul
O tema deste estudo é a norma constitucional que prescreve à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizarem em regime de colaboração seus sistemas de ensino (Constituição Federal, 1988, art. 211). Há vinte anos, quando a Constituição estabeleceu o regime de colaboração para garantir o compromisso compartilhado dos entes fed
Publicado em: 2010
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3. Educação superior privada como serviço de utilidade pública
Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo da natureza jurídica da educação superior fornecida pelo segmento privado no Brasil, em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Este artigo é preponderantemente teórico-documental. Como conclusão, a partir da evolução constitucional, pôde-se constatar que o direito positivo nacional reconhe
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2009-06
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4. O direito à educação básica no Brasil e o problema do seu financiamento
A história do direito à educação básica no Brasil e a análise do ordenamento jurídico vigente demonstram evolução positiva quanto a sua tutela e efetivação. Isto é importante, pois este nível de ensino é direcionado para a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, para o desenvolvimento pessoal e dos meios para progredir n
Publicado em: 2009
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5. CURSOS DE DIREITO NO BRASIL: EMBATES EM TORNO DA EXPANSÃO E DO CONTROLE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL (1995-2002) / Law Courses in Brazil: collisions around the expansion and control of the professional performance (1995-2002)
O objetivo da presente investigação consiste em analisar o processo de expansão do ensino superior no Brasil, sobretudo dos cursos de Direito, no período 1995-2002. Estuda os embates estabelecidos na sociedade civil e no Estado, em sentido estrito, em torno da expansão dos cursos de Direito e do controle do exercício profissional. Para alcançar esses
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2008
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6. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação : ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Nos dias atuais muito se tem falado sobre a [in]eficiência do processo judicial para assegurar a realização de direitos fundamentais devidos pelo Poder Público como o direito à educação, definido na Constituição da República como direito subjetivo público em nível de ensino fundamental. A prática decorrente da atuação na Promotoria de Defesa d
Publicado em: 2008
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7. Inclusão e exclusão na sociedade moderna: uma visão sistêmica sobre o acesso à educação média no Brasil
Esta dissertação tem como objetivo, partindo da forma que Niklas Luhmann observa a sociedade moderna e tendo como modelo empírico a realidade da educação média no Brasil, questionar as noções básicas da teoria sistêmica acerca do debate sobre a distinção inclusão|exclusão. Além de apresentar os principais aspectos da teoria de Luhmann sobre a
Publicado em: 2008
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8. A educação como um direito fundamental de natureza social
Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Const
Educação & Sociedade. Publicado em: 2007-10
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9. A (in)suficiência do paradigma dogmático no modo de observar e ensinar o direito
Estudar a (in)suficiência da dogmática jurídica no modo de observar e ensinar o direito implica necessariamente em conhecer o contexto de seu surgimento. O modo como se pretende realizar esta atividade parte da percepção cientificista, desenvolvida por Descartes e Newton, durante os séculos XVI e XVII. A busca por um conhecimento certo, seguro, puro e
Publicado em: 2007
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10. O ensino do Direito no Brasil e os limites e contradições na atuação do advogado público.
A literatura tem apontado que o Ensino do Direito estaria passando por uma grande crise cujas causas principais seriam a proliferação de cursos e faculdades sem qualidade e o esgotamento do paradigma epistemológico fundado no Positivismo Jurídico, que serve de base para o método dogmático de ensino adotado nos cursos de Direito. Por outro lado, o exerc
Publicado em: 2007
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11. O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiça.
The main aim of the present study is to analyze the Right to Education and the repercussion of Juridical teaching quality in the access to Justice. The problematic in connected to justiciability of fundamental rights, which imposed the positive acting of the state in the concretization of Social Rights, including the right to education and favoring of the ac
Publicado em: 2007
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12. A escola do futuro: política de gestão educacional na constituição de 1988 e na LDB
A reflexão sobre as políticas educacionais e os sistemas de gestão de ensino tem sido objeto de discussão em inúmeras pesquisas acadêmicas na área da Educação. Pouco se tem questionado sobre a aquisição de conhecimentos e sua utilização prática na forma de habilidades, a partir do olhar da regulação, supervisão e avaliação da educação, f
Publicado em: 2007