Propriedade Urbana
Mostrando 13-24 de 153 artigos, teses e dissertações.
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13. Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros
Resumo Diagnósticos sobre relações intergovernamentais e implementação de políticas públicas após a Constituição de 1988 enfatizaram os elementos de descentralização, centralização ou coordenação federativa. Sem desprezar mecanismos institucionais que estruturam relações verticais entre governos federal, estadual e municipais, este trabalho
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-12
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14. IPTU: avaliação de potencial e utilização sob a ótica da teoria dos conjuntos fuzzy
Resumo A fim de identificar os determinantes do potencial de arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no Brasil, bem como a utilização dessa capacidade, este artigo propõe uma análise comparativa dos municípios brasileiros aplicando a teoria dos conjuntos fuzzy. A aplicação dessa metodologia na área das finanças
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-10
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15. OS DIREITOS DE PROPRIEDADE DA TERRA URBANA NA AMÉRICA PORTUGUESA: o caso do município de São Paulo colonial
RESUMO A proposta deste artigo é discutir os direitos de propriedade referentes às terras urbanas no período colonial. Assim, propõe-se abordar o caso do município de São Paulo, sobretudo por ter preservado quase a totalidade de seus registros históricos locais referentes às concessões de terra urbana. Parte-se, pois, da formulação teórica sobre
História. Publicado em: 04/05/2017
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16. A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC)
Resumo Este trabalho trata da aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), um dos principais instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade para fazer cumprir a função social da propriedade urbana. Apresentam-se os resultados de uma pesquisa realizada em 2014 que, tomando como objeto de a
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 13/02/2017
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17. Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Resumo Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grup
Rev. katálysis. Publicado em: 2016-09
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18. Modelos estatísticos para geração de plantas de valores genéricos em áreas urbanas
Resumo O cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como base o valor venal do imóvel, geralmente estabelecido na planta de valores genéricos (PVG) dos municípios. No entanto, existem municípios, principalmente os de pequeno porte, que não realizam a cobrança do IPTU. Esse fato se deve à desatualização do cadastr
Gest. Prod.. Publicado em: 25/08/2016
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19. Lyon, das fontes escritas ao SIG histórico - método e exemplos de aplicação
RESUMO O SIG histórico de Lyon foi desenvolvido a partir do final da década de 1990, com o objetivo de chegar a um novo entendimento da transformação dos espaços urbanos e sociais pela espacialização dos dados à escala dos edifícios. Pensamos que, por tal salto na precisão de um fator 100, de uma subdivisão por 36 bairros para uma por 3.500 edifí
Rev. Inst. Estud. Bras.. Publicado em: 2016-08
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20. As políticas habitacionais e as ocupações urbanas: dissenso na cidade
Resumo O artigo trata do enfrentamento cotidiano no acesso ao direito à moradia e à cidade. Como pano de fundo do debate teórico, têm-se as ocupações urbanas em contraponto aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte, diante de uma crise urbana agravada pela: (1) intensificação do padrão periférico das cidades; (2) vincu
Cad. Metrop.. Publicado em: 2016-06
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21. Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade
Resumo Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista - Piracicaba, Bauru e Rio Claro -, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer plan
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-06
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22. A conflituosa relação entre igreja e poder público municipal no gerenciamento da terra urbana – estudo de caso: Cruz das Posses, São Paulo
Resumo É marcante o número de cidades na região de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, em que o patrimônio religioso original ainda se encontra sob a tutela da Igreja Católica em regime de aforamento. O objetivo deste artigo é analisar e discutir a tênue relação entre a Igreja e o Poder Municipal no gerenciamento da terra urbana afora
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 08/04/2016
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23. Espaços da destituição e as políticas urbanas e regionais no Brasil: uma visão panorâmica
Resumo: O objetivo deste artigo é realizar uma recuperação ampla e apresentar uma visão abrangente, de conjunto e de largo horizonte temporal, sobre a estrutura e a dinâmica do processo de urbanização no Brasil, procurando sintetizar as variadas rodadas de experimentação regulatória e as mudanças nas paisagens institucionais em que se desenrolaram
Nova econ.. Publicado em: 2016
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24. A política fundiária nos planos locais de habitação: entre a demanda terra e o direito de propriedade
Os esforços jurídico-institucionais para a construção de cidades mais justas deram ao Brasil uma importante chavepara a reversão dos problemas sociais urbanos: a função social da terra. Este conceito tem uma importância estratégica na política habitacional: estabelecer a base das intervenções em habitação. No contexto atual da Política Naciona
Ambient. constr.. Publicado em: 2014-12