Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros
AUTOR(ES)
Marenco, André, Strohschoen, Maria Tereza Blanco, Joner, William
FONTE
Rev. Sociol. Polit.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-12
RESUMO
Resumo Diagnósticos sobre relações intergovernamentais e implementação de políticas públicas após a Constituição de 1988 enfatizaram os elementos de descentralização, centralização ou coordenação federativa. Sem desprezar mecanismos institucionais que estruturam relações verticais entre governos federal, estadual e municipais, este trabalho pretende analisar diferenças entre os 5,5 mil municípios brasileiros no que diz respeito a indicadores de sua capacidade estatal. Busca-se examinar em que medida municípios com burocracias profissionalizadas tiveram melhores condições para aproveitar a transferência de responsabilidades e autoridade política e administrativa para governos municipais, ampliando seu potencial para tributar e implementar políticas públicas. Adotou-se a definição restrita de capacidade estatal, utilizando-se a “escala weberiana” proposta por Evans e Rauch como medida. Para operacionalizá-la, foi considerada a proporção de “estatutários com formação superior” entre servidores públicos nas 5,5 mil administrações municipais brasileiras. Como variável dependente, foi utilizada a arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como proporção da receita própria municipal. Os resultados mostraram que administrações municipais com serviço público mais profissionalizado incrementam suas razões de chance para arrecadação do imposto patrimonial.
ASSUNTO(S)
governos municipais capacidade estatal burocracias tributação políticas públicas
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