Processo Civile
Mostrando 13-18 de 18 artigos, teses e dissertações.
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13. A ação civil pública como meio para tutela jurisdicional dos direitos : liquidação e cumprimento
O presente trabalho realiza uma análise sobre a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos pela via da ação civil pública, apresentando-a como um reflexo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e adequada, exigindo o reconhecimento das distinções entre ilícito e dano e das cinco espécies de tutela (d
Publicado em: 2009
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14. Il giudizio didentificazione delle domande e delle impugnazioni nel processo civile brasiliano (contributo allo studio degli atti postulatori) / O juízo de identificação de demandas e de recursos no processo civil brasileiro: contribuição ao estudo dos atos postulatórios
O presente trabalho se ocupou de estudar o fenômeno da identificação dos atos postulatórios no processo civil brasileiro, procurando: (i) explicitar os critérios que regem esse juízo; (ii) delimitar seu objeto e (iii) demonstrar sua anterioridade lógica e influência sobre o juízo de admissibilidade. Para tanto, teve de conceituar ato postulatório e
Publicado em: 2009
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15. A Liberdade Judicial e a Busca da SoluÃÃo Justa nos Juizados Especiais CÃveis / La Libertà Giudiziale e la Ricerca della soluzione giusta Nel Giudizio Speciale Civile
La legge n 9.099/95, che normalizza le Corte Speciali Civili e Criminali, da quando à entrata in vigore, ha promosso sostanziale trasformazione nel sistema giuridico brasiliano, nel provedimento in cui ha facilitato lo accessso del giurisdizionato alla giustizia e ha purgato i riti processuali della esasperata formalità che tanto ritardava la consegna ef
Publicado em: 2005
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16. A teoria jurídica da empresa no direito comercial brasileiro / The Legal Theory of Enterprises
A presente dissertação trata da teoria jurídica da empresa e sua adoção no direito comercial brasileiro. Num primeiro momento, o processo de evolução histórica do Direito Comercial foi descrito, apontando-se as etapas de seu processo de transformação num sistema normativo. A teoria dos atos de comércio, concebida em França, baseada na classifica�
Publicado em: 2005
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17. Democracia em debate: o processo constituinte no Brasil pÃs-ditadura militar â uma anÃlise da representaÃÃo pernambucana
Lâobjectif de ce travail consiste à identifier les ÃlÃments de formation de la dÃmocratie brÃsilienne - post-dictature militaire de 1964-1985 - en particulier partant de lâanalyse de la confrontation des forces qui ont caractÃrisà la composition et lâaction des parlementaires pernamboucains à lâAssemblÃe Nationale Constituante de 1987. Pour atte
Publicado em: 2005
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18. Da execuÃÃo fiscal . A exceÃÃo de prÃ-executividade ou objeÃÃo de nÃo-executividade contra a Fazenda PÃblica : uma abordagem jurÃdico-doutrinÃria e jurisprudencial à luz do princÃpio da ampla defesa
Questa tesi pretende dimostrare che, in relazione al nostro sistema di diritto, a partire dalla attuale norma fondamentale â che nel suo art. 5Â., inc. LV, contiene il principio dellâ ampia difesa - , la persona, soggetto di diritto e obbligazioni, nella sfera del diritto puÃ, in azione esecutiva proposta dallâErario Pubblico, difendersi usando uno stru
Publicado em: 2003