Processo Administrativo Participacao Do Cidadao
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. Quando deve ser preenchido o bloco termo de recusa na Ficha de Cadastro Domiciliar do e-SUS?
O bloco “Termo de Recusa” é preenchido pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) quando as pessoas do domicílio se recusam a fornecer os dados para preenchimento do cadastro na Atenção Básica. Quando isso ocorrer, o profissional que está realizando o cadastro orienta que, embora a recusa não facilite o seu acompanhamento e o de sua família pela
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Como uma equipe de Estratégia de Saúde da Família pode organizar um fluxo para puericultura na UBS?
Como a primeira consulta da criança pode ser programada pela equipe, é possível adaptar a agenda para o referido momento, adequando o tempo da consulta às suas necessidades inerentes. Reservar dois horários de consultas normais para a primeira consulta da criança garantirá mais tempo do profissional com a família (3).
Ao planejar o fluxo de
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito
A presente dissertação aborda a participação do cidadão no processo administrativo em geral, tendo como objetivos a análise do tema à luz da legislação e doutrina existentes sobre o processo administrativo, a delimitação dos conceitos atuais de participação e cidadania, além da busca e comparação de textos legais e doutrinários na literatura
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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4. Constitucionalismo e direitos fundamentais : bases para uma interpretação do controle judicial de proporcionalidade do ato administrativo no exercício de competência discricionária
A partir das transformações por que passam o Constitucionalismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais, somos instados a dar respostas aos novos problemas surgidos na sociedade contemporânea, complexa e plural, a cobrar nova definição para questões que, antes, classicamente se desenvolviam sob o signo dos paradigmas liberais do interesse público, da aut
Publicado em: 2008
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5. Princípios no processo administrativo previdenciário
O presente trabalho objetivou demonstrar a importância dos princípios constitucionais na compreensão do processo administrativo previdenciário, instrumento de garantia individual e de participação do cidadão na Administração Pública. Iniciamos com as noções da função administrativa, ocasião em que verificamos a existência do fenômeno process
Publicado em: 2007
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6. Controles de las agencias reguladoras: la participación ciudadana como limite de la su autonomía / Controles das agências reguladoras: a participação - cidadã como limite à sua autonomia
A instituição das agências reguladoras no Brasil revela o recente perfil regulador do Estado e suas dificuldades quanto à execução de obras e serviços públicos, sob à égide de uma gestão pública voltada para a eficiência. Após o Programa Nacional de Desestatização, na década de 90, formalizou-se uma mudança na mentalidade administrativa ref
Publicado em: 2006
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7. Espaço público e institucionalização:resistências à organização formal do plan estratégico de la ciudad de Córdoba (Argentina) e do orçamento participativo de Porto Alegre (Brasil).
A idéia do público permanece, no mundo contemporâneo, num processo de contínua redefinição e, neste contexto, considerar na análise a categoria espaço público nos remete a diferentes abordagens ou a problemas próprios da teoria social e política na América Latina. A abordagem deste trabalho explora a idéia de um lugar de intermediação entre o
Publicado em: 2005
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8. Abordagem jurídica e econômica da universalização dos serviços públicos de energia elétrica: estudo de caso sobre o Estado da Bahia
Esta dissertação aborda o problema da universalização dos serviços públicos de energia elétrica a partir de duas perspectivas: a do Direito e a da Economia. Com a primeira define inicialmente, com base na legislação vigente, que a universalização dos serviços de energia elétrica se insere no âmbito do serviço público, e, portanto, está sujei
Publicado em: 2004