Principios Constitucionais
Mostrando 13-24 de 514 artigos, teses e dissertações.
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13. SUS 30 anos: o início, a caminhada e o rumo
Resumo Este texto se refere às históricas raízes civilizatórias do SUS que lhe conferem perenidade. E sistematizam-se dados e análises que apontam, paralelamente à construção do SUS, a introdução de outra política de saúde que subverte os princípios e diretrizes da Constituição Federal de 1988: política essa real e hegemônica. Em relação a
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-06
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14. Análisis Crítico Constitucional de los Cambios Sociojurídicos en la Cuba Actual
Resumo O artigo realiza uma análise das mudanças que estão sendo promovidas, em Cuba, a partir de 2006 até a atualidade (2016), período marcado por um giro no agir político econômico e que tem incidência no âmbito jurídico na ilha. Inicialmente, pretende-se analisar criticamente as reformas jurídicas, a partir de uma concepção socialista, enquan
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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15. Sombras da dúvida: a difícil incorporação da ciência de identificação na determinação legal da paternidade no Brasil
O surgimento dos testes de DNA para determinação de paternidade, nos anos 1980, foi recebida com grande entusiasmo nos tribunais brasileiros. No entanto, ao longo das últimas duas décadas, a doutrina jurídica e a jurisprudência brasileiras têm rejeitado cada vez mais a prova de DNA como condição sine qua non para os casos de paternidade. Testes de p
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/05/2017
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16. A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988
RESUMO Este artigo debruçou-se sobre a Assembleia Constituinte de 1987-1988 para investigar a construção social dos dispositivos constitucionais que regulamentam metas e abordagens da política externa brasileira. Para tanto, mobilizou-se literatura sobre grupos de interesse com o intuito de identificar os atores e interesses que participaram da elaboraç
Dados. Publicado em: 2016-10
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17. Base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos judiciais em audiologia no âmbito da Justiça do Trabalho em Santa Catarina
RESUMO: Objetivo: identificar a base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos na Justiça do Trabalho. Métodos: a base legal foi identificada por meio da revisão dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais em vigor até o ano de 2015, da avaliação de sentenças, análise de despachos, atas de audiências e em aud
Rev. CEFAC. Publicado em: 2016-06
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18. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
A tributação é o meio que a economia capitalista utiliza para se manter. O Estado tem necessidade de instituir tributos para realizar seus fins sociais. É importante, porém, que a carga tributária não seja demasiadamente onerosa para a iniciativa privada. Há, pois, a imperiosa necessidade de captar recursos para o Estado, mas que não sacrifique sob
Publicado em: 26/03/2016
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19. Da redução da idade penal à equação do tempo: notas críticas contra as propostas que rechaçam princípios constitucionais
Resumo: Este artigo objetiva sinalizar as contribuições teóricas do renomado pesquisador Angel Pino, as quais se fundamentam na perspectiva histórico-cultural em Psicologia, para a análise de alguns aspectos significativos que emergem dos debates travados acerca da PEC 171/1993. O artigo primeiramente situa o contexto em que se inserem os embates atinen
Educ. Soc.. Publicado em: 2015-12
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20. QUER SENTAR-SE AQUI, DR. PROMOTOR? - SILVA JR., Nelmon J.
RESUMODiagnose da composição cênica de nossos tribunais, em afronto aos Princípios Constitucionais, bem como aos preceitos postos pelos Art. 2º, § 1º e § 2º e Art. 6º, e seu Parágrafo, da Lei nº 8.906/94.PALAVRAS-CHAVE: Composição cênica. Afronto. Princípios Constitucionais. Art. 2º, § 1º e § 2º e Art. 6º, e seu Parágrafo, da Lei n�
Publicado em: 02/08/2014
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21. Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública
O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à Lei nº 10.216/01, que prevê a internação compulsória de doentes mentais, mas que está servindo de fundamento para a internação de dependentes químicos. Trata-se de absoluta afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do
Saúde debate. Publicado em: 2014-06
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22. Greve e ética na Universidade
O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o setor privado. Diante da omissão do Congresso Nacional acerca do exercício do direito no setor público, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação, com adaptações, da lei prevista para o setor privado. A Universidade pública pode colaborar no ape
Estud. av.. Publicado em: 2014-04
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23. Sindicatos e justiça: mecanismos judiciais e exercício de direitos
Este artigo adota uma perspectiva que reconhece o protagonismo dos trabalhadores na defesa de seus interesses coletivos e aborda a luta pelo reconhecimento dos sindicatos como atores legítimos no exercício de direitos. Primeiramente, apresenta a busca, por parte dos sindicatos, do direito de participarem como substitutos processuais, representando os empre
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2014-02
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24. Pantanal Mato-Grossense: considerações sobre a proteção constitucional para um desenvolvimento econômico sustentável
Com base nos princípios constitucionais ambientais e na proteção nacional e internacional dispensada ao Pantanal brasileiro, serão analisadas as características do referido bioma e a necessidade de utilizá-lo de forma racional e equilibrada quando de sua exploração econômica, com a descrição, ao final, de atividades que, no seu exercício, valoriz
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2013-06