Análisis Crítico Constitucional de los Cambios Sociojurídicos en la Cuba Actual
AUTOR(ES)
Burgos Matamoros, Mylai
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-12
RESUMO
Resumo O artigo realiza uma análise das mudanças que estão sendo promovidas, em Cuba, a partir de 2006 até a atualidade (2016), período marcado por um giro no agir político econômico e que tem incidência no âmbito jurídico na ilha. Inicialmente, pretende-se analisar criticamente as reformas jurídicas, a partir de uma concepção socialista, enquanto, democrático participativa e de satisfação das necessidades dos múltiplos e diversos setores da população cubana, diante a noções centralistas, economicistas e utilitaristas, que fetichizam o próprio sistema político jurídico, estrutural e funcionalmente, mediante processos de instrumentalização. Ao mesmo tempo, comentar-se-á como essas mudanças estão ou não refletindo na Constituição Cubana, seja por omissão ou por ação que vulneram a regulação constitucional, o que nos levas analisar as reformas constitucionais necessárias, inclusive contemplando a ideia da importância de levar a cabo um processo constituinte para uma nova Constituição na ilha.
ASSUNTO(S)
constituição cubana reformas sócio-jurídicas direitos humanos princípios econômicos instrumentalização do direito democracia participativa reforma constitucional socialismo
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