Prazos Direito Brasil
Mostrando 1-12 de 26 artigos, teses e dissertações.
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1. Envelhecimento populacional, gratuidades no transporte público e seus efeitos sobre as tarifas na Região Metropolitana de São Paulo
ResumoNo Brasil, estudantes, crianças de até quatro anos de idade e idosos com 65 anos ou mais têm direito a descontos parciais ou totais em viagens urbanas nos sistemas de transporte público. Esses descontos não são cobertos por fundos públicos, mas sim por subsídio cruzado cobrado dos demais usuários que pagam a tarifa cheia. Neste estudo, são es
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2015-04
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2. Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil
Este artigo parte do diálogo existente entre Direito e Economia para analisar os contratos de arrendamento e parceria no Brasil. Admite-se que a legislação pátria coloca entraves ao estabelecimento desses contratos, especialmente naqueles que envolvem produtores mais pobres. Vale-se de um resgate histórico do processo de criação do Estatuto da Terra p
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06
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3. Regulação da investigação de paternidade biológica: perspetiva comparada
O objetivo deste artigo analisar comparativamente a legisla o relativa investiga o de paternidade biológica de crianças nascidas fora do casamento no brasil e em países europeus, com base em pesquisa de documentos legislativos pela internet e na consulta de bibliografia jurídica no mbito do direito da família. Foi elaborada uma tipologia legislativa ver
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-12
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4. O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial / The labor credit and the labor law limits to reorganization plan
O trabalho tem como tema central o exame do crédito trabalhista nos planos de recuperação judicial das empresas em crise, criada pela Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 e os efeitos dessa lei nos contratos de trabalho. Utilizando método dedutivo, com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e na legislação, analisa o crédito trabalhista, sua natureza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2011
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5. Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido
O presente trabalho pretende examinar como o crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 deve ser interpretado à luz dos princípios que regem o Direito Penal Moderno, isto é, se é imprescindível prova pericial para comprovar a impropriedade dos produtos colocados à disposição do consumidor em uma das hipóteses legais de
Publicado em: 20/07/2010
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6. Justiça procedimental e relativização da coisa julgada
Este trabalho tem por objetivo analisar a doutrina brasileira sobre o "relativismo" chamado de caso julgado. Este é um tema que envolve as áreas de direito constitucional, processo civil e filosofia do direito. Notas aspectos envolvendo a coisa julgada, em particular o seu objetivo e os limites subjetivos. O instituto da coisa julgada é analisada como a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2010
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7. A prescrição nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho
O objetivo deste trabalho é estudar o instituto da prescrição e sua aplicação nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional 45, que declinou a competência destas para a Justiça do Trabalho. Para tanto, inicialmente, será feito um estudo sobre a prescrição, como instituto ge
Publicado em: 2010
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8. Da decadência no lançamento por homologação
O presente trabalho propõe o estudo do instituto da decadência no direito tributário brasileiro, com enfoque nas situações geradas pelos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. Inicialmente, será analisado o lançamento tributário, ato ou procedimento da administração ou do próprio sujeito passivo disposto a constituir o crédito da Faz
Publicado em: 2010
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9. Autos eletrônicos na Justiça Federal da 2ª Região: a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo de tramitação dos processos
Este estudo teve o objetivo de examinar a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo médio de tramitação do processo. Para alcançar este objetivo, realizou-se pesquisa descritiva documental, com dados de campo coletados, em junho de 2009, em catorze Juizados Especiais Federais e três Turmas Recursais da 2ª Região, totalizando 1444 p
Publicado em: 2010
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10. Shared curative act in the pre-trial / Saneador compartilhado
Objetivo: O objetivo da tese é demonstrar a importância e as consequências práticas de uma decisão de saneamento do processo realizada mediante direta e pessoal interferência das partes, de modo a atender aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade, resultando numa prova mais adequada e coerente aos modernos princípios constitu
Publicado em: 2010
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11. Jurisdictional urgent relief: single legal regime of anticipatory and protective injunctions / Tutela jurisdicional de urgência: regime jurídico único das tutelas cautelar e antecipada
Objetivo: Salientar as profundas similitudes entre as técnicas cautelar e antecipatória, indo além de uma mera fungibilidade entre elas, reconhecendo-as como espécies de um mesmo gênero (tutela de urgência) e, por tal razão, propugnando pela adoção de um regime jurídico único. Justificativa e Hipótese: O tempo indispensável ao exercício do devi
Publicado em: 2010
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12. As medidas de segurança em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana / The safety measures faced the constitutional principle of human dignity
O princípio da dignidade da pessoa humana, expressamente consagrado no artigo 1, inciso III, da Constituição Federal, constitui pilar fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro. Dele derivam todos os demais princípios constitucionais. A legitimidade do Direito Penal nele se fundamenta. Daí porque as sanções penais somente se legitimam qu
Publicado em: 2009