Regulação da investigação de paternidade biológica: perspetiva comparada
AUTOR(ES)
Machado, Helena Cristina Ferreira, Silva, Susana Manuela Ribeiro Dias da, Miranda, Diana Catarina de Oliveira
FONTE
Rev. direito GV
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-12
RESUMO
O objetivo deste artigo analisar comparativamente a legisla o relativa investiga o de paternidade biológica de crianças nascidas fora do casamento no brasil e em países europeus, com base em pesquisa de documentos legislativos pela internet e na consulta de bibliografia jurídica no mbito do direito da família. Foi elaborada uma tipologia legislativa verdade biológica absoluta e verdade biológica relativa atendendo s seguintes variáveis: formas de atribui o da paternidade (voluntária/ordem do tribunal); tipo de consentimento exigido para realiza o do teste genético (voluntário/forçado); autor da investiga o (estado/outros); e limite temporal da investiga o (existência de prazos processuais/ausência de prazo processual). A verdade biológica absoluta ocorre quando a investigação de paternidade decorre obrigatoriamente, podendo ser ordenado e forçado pelo tribunal o recurso ao teste genético. observou-se a prevalência da verdade biológica relativa. Em todos os países analisados verificou-se que o recurso ao teste genético preponderante no estabelecimento das relações de filiação. Mesmo em países em que necessário o consentimento para a realização de teste de DNA existem modalidades de submiss o mais subtis, que incluem a aplicação de multas ou a gera o da presunção da paternidade com base na recusa em realizar exame genético.
ASSUNTO(S)
paternidade verdade biológica exame genético consentimento informado
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