Poder Regulamentar
Mostrando 13-24 de 37 artigos, teses e dissertações.
-
13. O julgamento por amostragem nos recursos especiais repetitivos : celeridade e efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
A evolução das relações sociais exige, como não podia ser diferente, fortes mudanças na ciência do direito. Os novos tempos geram novas demandas e, com isso, novos conflitos (os quais acabam desembocando no Poder Judiciário) que não conseguem mais ser resolvidos com as técnicas processuais tradicionais. Nesse contexto, os recursos especiais repetit
Publicado em: 2010
-
14. Pedera na funda : a classificação indicativa contra a ditadura da indústria da comunicação
Pode-se afirmar que esta tese é apenas uma narrativa histórica (ou uma interpretação metodologicamente estruturada) do processo democrático de institucionalização da classificação indicativa que durou 40 anos, transcorridos em duas metades iguais: os primeiros vinte anos vão do surgimento da censura classificatória, em 1968, até a inserção da e
Publicado em: 2010
-
15. Transnacionalização e segurança do comércio mundial: a Importância do poder econômico na difusão das normas antiterroristas pós-onze de setembro e sua implementação no direito brasileiro
A dissertação está vinculada ao Grupo de Pesquisa do CNPq .Direito, Comércio e Transnacionalidade., no âmbito da Linha de Pesquisa de mesmo nome e que está inserida na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). A pesquisa denominada .Transnacionaliz
Publicado em: 2009
-
16. Atuação do Ministério Público e da Agência Nacional de Saúde em face dos planos de saúde coletivos
The theme of this work was chosen owing to its importance, since it is a crucial collective issue as it refers to health insurance contracts, which involve the fundamental rights pointed out in the provisions of Brazilian Constitution, being the only public service therein expressly defined. The central aim of the present dissertation is firstly to demonstra
Publicado em: 2009
-
17. Áreas de preservação permanente e reserva florestal legal: contornos jurídicos e questões controvertidas
O presente trabalho tem como objetivo primordial a análise holística dos contornos jurídicos, especificidades, questões polêmicas e projetos legislativos que envolvam a Área de Preservação Permanente e/ou a Reserva Florestal Legal, ambas previstas no Código Florestal. Para tanto, faz-se uma breve digressão histórica e são apresentados conceitos b
Publicado em: 2009
-
18. A conflitividade na relação do estado, mercado e sociedade: estudo hemerográfico
Visando sistematizar informações contidas em notícias de jornal sobre a Anatel, Aneel e Anvisa, por meio de uma metodologia inovadora # pesquisa hemerográfica # foi organizado um banco de dados que aponta os conflitos expostos pela Folha de São Paulo nos mandatos dos governos FHC e Lula, em 11 anos de existência do atual modelo regulatório: 1996-2007.
Publicado em: 2009
-
19. Limites à autonomia privada
A autonomia privada é um dos princípios estruturantes do Direito Civil e consiste no poder que as pessoas têm de regulamentar suas relações jurídicas, nos limites fixados pelo ordenamento jurídico. O próprio conceito de autonomia privada revela que esse poder não é absoluto, o que significa que a vontade dos sujeitos deve estar conformada a normas
Publicado em: 2008
-
20. A dimensão política da administração pública sob a ótica de um direito administrativo constitucionalizado.
O presente trabalho versa sobre a real dimensão do objeto do direito administrativo que não pode apenas regular atos que se resumam a mera execução da lei abstendo-se de todas as atividades que envolvam o exercício de opções políticas. Os objetivos perseguidos foram: avaliar a dicotomia entre governo e administração; introduzir como vetores axioló
Publicado em: 2008
-
21. A justiça eleitoral no Brasil
Estudar a jurisdição eleitoral no Brasil, sua origem, estrutura, competência, composição e atributos, à luz de nossa ordem jurídico-constitucional, foi a finalidade desta dissertação de Mestrado. Aferiu-se, portanto, que a concepção de um órgão estatal isento e eqüidistante da classe política constituiu a razão de ser da criação da Justiça
Publicado em: 2007
-
22. Fundamentos constitucionais do controle da regulação econômica
O controle da informação pelo Estado estabelece seus limites entre o autoritarismo e a abertura democrática necessária para promoção do desenvolvimento responsável de uma nação junto com o povo e , assim, com cada partícipe desse Estado. Destarte, a utilização de instrumentos jurídicos sofisticados, fruto de uma adequada estruturação do cresci
Publicado em: 2007
-
23. A indústria de fundos de investimento: o poder regulamentar como garantia ao investidor e a responsabilidade civil do administrador de fundos
The Investment Fund Industry, concisely and objectively examines investment funds regulated by Comissão de Valores Mobiliários, pointing out the key management, portfolio management, and corporate governance aspects of this activity so important to the National Financial System, in parallel with the indispensable protection given to small investors and man
Publicado em: 2007
-
24. Oliveira Vianna e a legislação do trabalho no Brasil 1932-1940
Reflete-se sobre a conjuntura da década de trinta, procurando identificar como as idéias de Oliveira Vianna estavam direcionadas na solução do conflito capital e trabalho. O encaminhamento que a questão social recebeu nos anos 30 não pode ser exclusivamente explicado pelos problemas desta conjuntura, sendo necessárias as referências ao processo anter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/04/2006