A conflitividade na relação do estado, mercado e sociedade: estudo hemerográfico

AUTOR(ES)

Enio Luiz Spaniol

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Visando sistematizar informações contidas em notícias de jornal sobre a Anatel, Aneel e Anvisa, por meio de uma metodologia inovadora # pesquisa hemerográfica # foi organizado um banco de dados que aponta os conflitos expostos pela Folha de São Paulo nos mandatos dos governos FHC e Lula, em 11 anos de existência do atual modelo regulatório: 1996-2007. A política regulatória, dentro do contexto da globalização, começou a ser gestada no Brasil com a reforma do Estado a partir da década de 80. De provedor, o Estado passou a ser regulador dos serviços públicos. Em 1996 foi criada a primeira agência regulatória: a Aneel. No ano seguinte foi criada a Anatel, seguindo-se várias outras, como a Anvisa em 1999. A passagem do Estado convencional para este modelo novo trouxe conflitos na relação Estado, Mercado e Sociedade. O Estado, abrindo mão do poder de interferir diretamente na ordem econômica, compartilhou esta função com as empresas e com a sociedade, delegando aos conselheiros das agências regulatórias a autonomia de regulamentar os serviços públicos. Esta pesquisa hemerográfica constatou que a Anatel foi foco do maior número de notícias, a Aneel foi o centro das notícias na crise energética no governo FHC em 2001 e a Anvisa teve atuação marcante apenas a partir do governo Lula em 2003. O tema mais recorrente nas notícias foi o #político#, seguindo-se o #econômico#. O tema #indícios de irregularidades# também teve presença marcante, enquanto que o tema #social# foi discreto. As notícias expressam a conflitividade entre agentes do governo, das empresas reguladas, dos usuários/consumidores e dos conselheiros das agências, que buscam a confiança e a estabilidade do mercado e da sociedade, pela política regulatória. A pesquisa aponta mais semelhanças do que diferenças entre os governos FHC e Lula. Indica também que há mais similaridades entre a Anatel e a Aneel enquanto que a Anvisa cumpre mais a função de fiscalizar, multar, cassar medicamentos, autorizar a produção e registro de remédios. O estudo hemerográfico, por fim, sugere que ainda há incertezas e questões não resolvidas na política regulatória brasileira.

ASSUNTO(S)

politicas publicas - brasil agências reguladoras de atividades privadas conflito - administração sociologia serviço público

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