Poder Legislativo
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49. Reflexões sobre as regras do impedimento e seus impactos sobre a democracia: Brasil, Estados Unidos e Inglaterra em perspectiva comparada
RESUMO Este ensaio busca analisar em que medida o arcabouço institucional brasileiro relativo ao processo de acusação e julgamento por crimes de responsabilidade facilitou o impedimento de Dilma Rousseff. Para isto, compara-se a trajetória de desenvolvimento das regras do impedimento e seus impactos sobre as relações Executivo/Legislativo no Brasil, no
Saúde debate. Publicado em: 2016-12
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50. Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Resumo Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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51. O poder da representação: a relação entre Executivo e Legislativo na política imperial de meados do século XIX
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar brevemente dois momentos da dinâmica política brasileira de meados do século XIX: os debates em torno da criação da província do Paraná, em 1843; e os debates em torno do estabelecimento de linhas de navegação no rio Amazonas, em 1853. A partir da constatação de que a relação entre os poderes Executiv
Almanack. Publicado em: 2016-08
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52. Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
Resumo o presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite p
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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53. REPRESENTAÇÃO E PARLAMENTO: UMA ABORDAGEM SÓCIO-GENÉTICA
O sistema político representativo tornou-se praticamente sinônimo de democracias modernas. O presente artigo tem como objetivo estudar o desenvolvimento do conceito de representação, de forma associada ao processo de institucionalização do parlamento, a partir de análise sociogenética, que destaca elementos distintivos e definidores dos processos de
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 04/07/2016
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54. Acompanhamento e Avaliação dos/nos Planos Estaduais de Educação 2001-2010
Resumo: O presente artigo visa à análise da previsão do acompanhamento e avaliação dos Planos Estaduais de Educação aprovados pelo Poder Legislativo estadual, no período de vigência do PNE 2001-2010, de modo a contribuir para os desafios postos à sua adequação ao novo PNE 2014-2024. À guisa de uma conclusão geral é postulado que a previsão de
Educ. Real.. Publicado em: 22/03/2016
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55. Parlasul, um novo ator no processo decisório do Mercosul?
Resumo O Parlamento do Mercosul (Parlasul) enfrenta limitações legais para participar do processo decisório regional. Suas atribuições são restritas e incluem, por exemplo, o envio de projetos de norma e recomendações aos órgãos superiores. Este artigo analisa se e de que maneira o Parlasul se utiliza dessas competências para influenciar as decis�
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2016-03
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56. Saúde no poder legislativo: objeto, investigação e tendências
Parte do livro:Observatório de análise política em saúde: abordagens, objetos e investigações
Autor(es): Costa, Ana Maria; Pêgo, Raquel Abrantes; Saddi, Fabiana da Cunha; Assis, Daniel Adolpho D.; Gonçalves, Lidiane F.; Silva, Alyne Alvarez
EDUFBA. Publicado em: 2016
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57. Igualdade de gênero no exercício do poder
Este artigo objetiva enfatizar a participação proporcionalmente menor das mulheres em relação a sua representatividade populacional nos cargos políticos brasileiros, questionando a efetividade da Lei de Cotas. Além de uma análise descritiva, evidenciando o progresso da participação feminina na política após as Leis de Cotas, optou-se pela constru�
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2015-12
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58. Facciosismo, Rachas Intrapartidários e Capacidade Decisória na Democracia Brasileira de 1946
A literatura aponta o facciosismo como norma do sistema partidário vigente à democracia de 1946, supostamente governada por coalizões parlamentares concebidas ad hoc. O propósito deste artigo é questionar o impacto dos rachas político-ideológicos no Legislativo via exame das votações ocorridas na Câmara Federal desde a instauração liberal até o
Dados. Publicado em: 2015-12
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59. Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil
O artigo busca demonstrar a relevância política do direito processual nas reformas do sistema de justiça brasileiro, bem como o papel político exercido pelos especialistas em direito processual na concepção e na condução dessas reformas. Em um primeiro momento, examinam-se as características institucionais do sistema de justiça brasileiro, que cons
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2015-08
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60. O projeto de transparência do Senado Federal: entre a accountability e a propaganda política
Análise sobre o projeto de transparência do Senado Federal, com foco nas relações entre os enunciados políticos, suas lógicas de ação e de justificação e os fatores contextuais que favoreceram o debate político sobre transparência e seu respectivo projeto de ação estratégico-institucional. A metodologia combinou entrevistas em profundidade e p
Sociologias. Publicado em: 2015-05