Poder De Veto
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25. Veto Players e a ProduÃÃo de PolÃticas em Jogos de Dois NÃveis: O caso do fast track
O objetivo do presente estudo à mostrar como atravÃs do mecanismo do fast track à possÃvel uma maior cooperaÃÃo entre os veto players institucionais norte-americanos na produÃÃo da polÃtica comercial do paÃs, de forma que se fortaleÃa o Executivo norte-americano nas negociaÃÃes comerciais internacionais. A polÃtica comercial à um jogo de dois
Publicado em: 2007
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26. Judiciário e política regulatória: um estudo de caso sobre o papel das cortes e dos juízes na regulação do setor de telecomunicações
Courts and judges have acted as negative or positive implementers of public policies, justifying the consolidation of an agenda of research around Judiciary. Based on the theoretical presupposition of the neo-institutionalist approach that the regulatory results depend on the institutional endowment of countries, including justice system institutions, this d
Publicado em: 2007
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27. Tribunal do Júri e Soberania Popular
O presente trabalho tem por objeto a análise do Júri sob a ótica democrática, procurando demonstrar a sua necessidade à própria validação do Estado Democrático de direito. A finalidade deste trabalho foi revisitar a instituição, a fim de trazer à tona a sua importância enquanto instrumento de participação popular. O trabalho apresenta, primeir
Publicado em: 2007
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28. O poder de veto dos governadores na política nacional : uma comparação a partir dos sistemas de partido na Argentina e no Brasil
A presente dissertação analisa o poder de veto dos governadores estaduais no plano da política nacional por meio da comparação entre o caso argentino e o caso brasileiro tomando como eixo as diferentes características dos respectivos sistemas de partido. A pesquisa recupera a trajetória histórica do federalismo e dos sistemas de partido em ambos os p
Publicado em: 2006
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29. O Supremo Tibunal Federal e a reforma do Estado : uma analise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) / Brazilian s Federal Supreme Court of justice and reform of the State : political analysis of judicial decisions (ADINS) during Cardoso s first presidential mandate (1995-1998)
Como atuou a Corte máxima de Justiça do Brasil diante das modificações que ocorriam no Estado brasileiro ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso? As mudanças constitucionais, promovidas pelo Executivo central, com o apoio do Parlamento, poderiam esbarrar no Judiciário. Algumas medidas, apontadas como indispensáveis ao ajuste fiscal d
Publicado em: 2006
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30. A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
No presente texto avaliamos a organização dos trabalhos legislativos e o processo decisório no âmbito da Assembléia Legislativa do RN, enfatizando o papel das instituições reguladoras do funcionamento do Poder Legislativo e da estrutura de suas decisões. Verificamos a organização e a produção do processo decisório na Assembléia Legislativa, est
Publicado em: 2005