Poder De Veto
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13. Burocracias em ação : múltiplos atores, estratégias e conflitos na regulação federal de agrotóxicos
Esta tese busca analisar a atuação de burocracias na implementação de políticas públicas em um ambiente de múltiplios principals, stakeholders e agentes, por meio de um estudo de caso sobre a regulação federal de agrotóxicos, atribuída a três órgãos distintos – MAPA, ANVISA e IBAMA. O referencial teórico foi construído a partir das teorias
Publicado em: 30/03/2012
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14. O estável poder de veto Forças Armadas sobre o tema da anistia política no Brasil
O trabalho propõe-se a demonstrar porque desde 1979 foi possível aos militares brasileiros atuarem como veto players sempre que entrou em debate a revisão da Lei de Anistia. Nossa hipótese é que esse poder de veto explica-se pela existência de uma grande autonomia militar antes, durante e depois da ditadura, associada aos baixos níveis de respeito aos
Varia hist.. Publicado em: 2012-12
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15. Capítulo 2. O poder de veto das unidades federativas no Brasil: instituições políticas e comportamento parlamentar no pós-1988
Parte do livro:Democracia, federalismo e centralização no Brasil
Autor(es): Arretche, Marta
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2012
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16. Corte internacional de justiça : o processo e a influência do efeito das decisões nos acordos econômicos entre estados litigantes
Desde a antiguidade, podem-se perceber preocupações dos Estados em instituir a paz no mundo, esta foi à razão principal da criação da ONU, apesar de todos os esforços em resolver as controvérsias jurídicas entre os Estados, ainda permanece a insegurança jurídica no que diz respeito à eficácia das decisões proferida pelo principal órgão das Na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/11/2011
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17. Aprovação do plano de recuperação judicial pelo juiz em caso de rejeição pela Assembléia-Geral de Credores
O presente trabalho trata da possibilidade de imposição do plano de recuperação judicial apresentado pela empresa aos credores, caso não tenha sido obtida a aprovação por todas as classes votantes em Assembléia-Geral de Credores. Além disso, relaciona o mecanismo existente no direito brasileiro com os institutos aplicados no direito estrangeiro, pri
Publicado em: 2011
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18. Fragmentação, poder de veto e accountability na gestão ambiental : o caso do Distrito Federal / power Fragmentation; accountability; political immobilism; veto power;
A gestão ambiental do Distrito Federal é compartilhada entre múltiplos atores com poder de veto: órgãos governamentais federais e distritais, conselhos gestores, movimentos sociais etc. O objetivo desta dissertação é analisar a eficácia da atuação dos atores que atuam na esfera pública em defesa do meio ambiente equilibrado para garantir que o pr
Publicado em: 2010
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19. Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente
Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de ve
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2009-08
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20. Institutions, Credibility and Regulatory Governance in Brazil: an study of the regulatory design of the sectors of telecomunications and electricity / Instituições, credibilidade e governança regulatória no Brasil - um estudo de caso do desenho da regulação nos setores de telecomunicações e eletricidade
Esta dissertação compreende um estudo acerca da estrutura de governança regulatória do Brasil, a partir da análise dos setores de telecomunicação e eletricidade. Tal estudo é feito à luz do modelo teórico desenvolvido por Pablo Spiller e Mariano Tommasi que define os meios pelos quais as instituições de um país afetam a habilidade dos atores pol
Publicado em: 2009
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21. State legislative process / Processo legislativo estadual
O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estadua
Publicado em: 2009
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22. O republicanismo kantiano
A presente dissertação tem dois objetivos centrais: o primeiro é apresentar a solução kantiana aos seguintes problemas da filosofia política: a) o problema da fundamentação da necessidade do Estado e b) o problema da definição e justificação da melhor forma de governo, ou seja, de como o Estado deve organizar-se para exercer o poder que lhe é in
Publicado em: 2009
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23. De FHC a Lula: a militarização da Agência Brasileira de Inteligência
Uma das tarefas políticas mais difíceis é controlar os serviços de inteligência; há uma inerente tensão entre democracia e tais serviços. Em uma democracia, a transparência sobre dados públicos e discussões sobre eles são valorizados; já a atividade de inteligência demanda sigilo. Se isso é árduo em democracias sólidas, é ainda mais em frá
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2008-11
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24. Relação entre o Executivo e o Legislativo no periodo parlamentarista no Brasil (1961-1963) / The relationship between Executive and Legislative power in Brazilian parliamentary system period (1961-1963)
After the resignation of Jânio Quadros in 1961, is established a crisis politician-military on the succession to the president position: constitutionally the vice-president would have to take ownership, however the military ministers try to impose a veto to this ownership. To solve this crisis, the Congress approves an Emendation Constitutional that changed
Publicado em: 2008