Fragmentação, poder de veto e accountability na gestão ambiental : o caso do Distrito Federal / power Fragmentation; accountability; political immobilism; veto power;

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A gestão ambiental do Distrito Federal é compartilhada entre múltiplos atores com poder de veto: órgãos governamentais federais e distritais, conselhos gestores, movimentos sociais etc. O objetivo desta dissertação é analisar a eficácia da atuação dos atores que atuam na esfera pública em defesa do meio ambiente equilibrado para garantir que o processo de ordenamento territorial em Brasília englobe não apenas o interesse de expansão urbana, mas também o do equilíbrio ambiental. Essa análise utiliza dois modelos teóricos: a teoria da accountability, que defende a fragmentação do poder para que seja possível haver um sistema de pesos e contrapesos, em que uma parcela do poder controla a outra; a teoria de Tsebelis (1995) que acredita que nesses contextos em que o número de atores com poder de veto é elevado, alterações no status quo são mais difíceis de ocorrer. Assim, o estudo de Tsebelis é uma alerta de que a fragmentação do poder apesar de gerar a accountability, considerada como um resultado positivo , pode gerar também o imobilismo político, que pode ser interpretado como um efeito negativo por levar a ingerência institucional (BRINKERHOFF, 1996; LANDAU, 1991). Para realizar essa análise, esta dissertação discute a bibliografia sobre accountability vertical e horizontal; mapeia os atores que atuam na gestão ambiental do Distrital em favor do expansionismo urbano e aqueles favoráveis a sustentabilidade ambiental; estuda a atuação desses atores a partir da análise do último processo de revisão do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e de dois processos de licenciamento ambiental. Esta dissertação concluiu que avanços significativos foram alcançados para garantir a presença dos interesses ligados ao meio ambiente equilibrado no processo de ordenamento territorial de Brasília, sendo que o imobilismo foi utilizado em algumas situações como um mecanismo de accountability ao controlar os interesses ligados ao expansionismo urbano. Entretanto, esses avanços não são resultado de uma responsabilidade igualmente compartilhada entre os atores pró meio ambiente: há uma nítida concentração no Ministério Público como ator e na legislação como mecanismo.

ASSUNTO(S)

fragmentação do poder accountability imobilismo político poder de veto ciencia politica

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