Poder De Punir
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25. Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional
A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz. Tal princípio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspondência, constituindo-s
Publicado em: 2010
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26. A retrospectiva histórica do direito natural e o campo jurídico do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e seus documentos (1751-1808) / A historical review of natural law and legal relationship of the court of Rio de Janeiro and its documents (1751-1808)
Esta tese tem por objeto a retrospectiva do Direito Natural às portas do campo jurídico e a organicidade dos documentos do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). A implantação de uma estrutura judiciária na América portuguesa teve por intuito aparelhar os agentes ligados à Coroa para fiscalizar, julgar e punir as transgressões tipificad
Publicado em: 2009
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27. Imperial prisons : the House of Correction of Rio de Janeiro : its prisoners and the prison system during the Empire, 1830-1861 / Carceres imperiais : a Casa de Correção do Rio de Janeiro : seus detentos e o sistema prisional no Imperio, 1830-1861
A presente tese analisa a construção da primeira prisão com trabalho do império brasileiro: a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Tentamos fornecer um outro olhar para o tema das prisões no Brasil, fazendo mais uma história institucional e dos trabalhadores que ergueram o primeiro complexo prisional do país, e menos uma análise das questões que en
Publicado em: 2009
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28. For a theory of the criminal procedural law: system organization / Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica
O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo supra-princípio da dignidade da pe
Publicado em: 2009
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29. Entre números, cálculos e humanidade : o princípio constitucional da individualização da pena e o mito da punição humanizada
Esta dissertação trata do princípio constitucional da individualização da pena como expressão do mito moderno da punição humanizada. Busca demonstrar que, apesar de se apresentar como direito fundamental, a individualização da pena configura uma tentativa de conferir legitimidade ao irracional ato de castigar. Mediante a utilização de números, c
Publicado em: 2009
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30. Competência sancionatória nos contratos administrativos / Competence penalty in the administrative contracts
O presente trabalho busca delimitar o regime jurídico das sanções aplicáveis aos particulares que celebram contratos administrativos com a Administração Pública. Para isso, analisamos a relação jurídica formada entre as partes no contrato administrativo, seu fundamento jurídico, sua finalidade e seus aspectos peculiares. Em seguida, procuramos sit
Publicado em: 2009
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31. Thinking differently about History : Michel Foucault s genealogical view in "Discipline and Punish" / Pensar diferentemente a historia : o olhar genealogico de Michel Foucault em Vigiar e Punir
This paper discusses Michel Foucault?s conception of genealogical history, and examines his practice in Discipline and Punish. It tries to understand how genealogy is directly related to how he understands the power, that is, from the relation of powers which do not stop moving and facing each other in a constant battle. It favors the combat between the sove
Publicado em: 2008
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32. FOUCAULT: EDUCAÇÃO E PODER
A escola, entre todas as instituições disciplinares, é o resultado de um processo histórico e de transformações advindas desde o século XVII, sendo considerada como o espaço, primordialmente, educacional que visa à formação do indivíduo. As modificações pelas quais passou, foram importantíssimas em relação às práticas escolares, nos levand
Publicado em: 2008
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33. Nulidades e limitação do poder de punir : análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Esta dissertação consiste em um estudo interdisciplinar acerca do sistema de nulidades no processo penal brasileiro e de suas repercussões no que tange às garantias dos acusados. O trabalho é construído a partir de uma crítica à cultura jurídica preponderante nos tribunais, que se notabiliza pelo formalismo judicial e por traços inquisitórios em s
Publicado em: 2008
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34. A inefetividade do direito administrativo disciplinar dos magistrados: uma afronta ao estado democrático e social de direito brasileiro
Com esta tese pretende-se sustentar que o atual Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados é inefetivo e se configura como sendo uma afronta ao Estado Democrático e Social de Direito brasileiro. Sua existência é uma realidade construída a partir de artifícios didáticos onde vigem os princípios da busca incessante do aperfeiçoamento do Poder
Publicado em: 2007
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35. To educate and to punish. A research about education on context the breach youths prison: contemporaneous dilemmas. / Educar e punir. Um estudo sobre educação no contexto da internação do adolescente autor de ato infracional: dilemas contemporâneos.
Os Direitos Humanos são o tema da pesquisa. Tendo-os como referência política e para a reflexão, o objeto de estudo do presente trabalho é a educação na situação de internação imposta a adolescentes infratores, a ser cumprida em Unidades da Fundação Estadual para O Bem-Estar do Menor - Febem/SP. Apoiada teoricamente em Foucault e Bourdieu, parti
Publicado em: 2007
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36. Práticas disciplinares e usos de drogas: a gestão dos ilegalismos na cena contemporânea
O presente artigo pretende abordar a problemática da droga em sua relação com o sistema prisional. Partindo dos pressupostos postulados por Michael Foucault, afirmamos que o poder de punir diz respeito menos à mera repressão relativa ao uso de substâncias psicoativas do que à gestão dos ilegalismos. As relações de poder e saber, implicadas no conju
Psicologia: Ciência e Profissão. Publicado em: 2006-12