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Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
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1. Áreas de livre comércio : o caso de Boa Vista
As áreas de livre comércio ¿ ALC ¿ são zonas de benefícios tributários cujo principal objetivo é a promoção do desenvolvimento de regiões mais carentes. A área de livre comércio de Boa Vista, juntamente com a de Bonfim, foi a última a ser implantada, no ano de 2008, e seus impactos são analisados por meio de questionário aplicado a empresas d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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2. Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas
Primeiramente, deve ser elucidado que a forma de abordagem científica deste trabalho é direcionada pelo acoplamento entre Teoria da Linguagem e Teoria dos Sistemas. Este texto é dividido em três partes, cada uma com capítulos próprios que delimitam: os instrumentos teóricos utilizados como ponto de partida; os instrumentos e estruturas que guardam rel
Publicado em: 2010
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3. Análise jurídica do acordo sobre valoração aduaneira
A escolha do tema valoração aduaneira justifica-se em razão de sua relevância para o Direito Tributário, mais especificamente no que tange à determinação da base de cálculo do Imposto de Importação (II), que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos devidos sobre a importação no Brasil, a saber: o Imposto sobre Produtos Indust
Publicado em: 2008
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4. Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
A presente dissertação tem por objetivo analisar as limitações internacionais impostas à tributação da importação de serviços no Brasil, em decorrência do nosso sistema constitucional tributário, que reconhece a vigência de tratados em matéria tributária e de livre comércio. A prestação de serviços por não-residentes, no território nacio
Publicado em: 2007
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5. A incidência do ISS sobre as prestações intermunicipais e internacionais de serviços
O trabalho tem por objeto o estudo das normas relativas ao ISS que disciplinam e instituem a cobrança do tributo sobre as prestações intermunicipais e internacionais de serviços. Utiliza-se da Teoria da Norma, de modo a particularizar cada um dos critérios que a compõe para, fundado em premissas da Teoria Geral do Direito, promover o exame das coordena
Publicado em: 2005