Penas Alternativas Direito
Mostrando 1-12 de 23 artigos, teses e dissertações.
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1. Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa
Resumo A população carcerária brasileira cresce de forma ininterrupta no período pós-Constituição de 1988. O percentual de presos provisórios é elevado. Considerando que nesse período foram ampliadas as possibilidades de aplicação de penas e medidas alternativas, supõe-se a coexistência entre a prisão e as alternativas ao cárcere. O artigo an
Sociologias. Publicado em: 2022
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2. Justiça restaurativa: uma possível alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo poder judiciário
O presente trabalho tem por finalidade estudar a Justiça Restaurativa como uma alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo Poder Judiciário. O trabalho foi realizado pelo modelo plan francês, desenvolvido em duas partes, uma parte teórica e uma prática; cada uma das partes foi dividida em dois capítulos. Na parte teórica, no primeiro capítu
Publicado em: 30/03/2012
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3. As alternativas às penas e às medidas socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95) e na Lei das Penas Alternativas (Lei n. 9.714/78). A partir d
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-07
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4. A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade
Este trabalho objetiva constatar se a pena de prestação de serviços à comunidade, quando aplicada, tem um papel educativo junto ao infrator beneficiário da medida, seja como substituta da pena privativa de liberdade, após a condenação, seja como medida alternativa, após transação penal em sede do Juizado Especial Criminal. Com base no conceito de
Publicado em: 2012
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5. Política criminal no Brasil neoliberal / Criminal Policy in neoliberal Brazil
Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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6. Federal Constitution of 1988 and the estabeleciment of paradigms new for the prision system: A case study in prison Ceará state. / A constituição federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: observação de caso em presídio do Ceará
Estado e Pena são definições intimamente ligadas entre si. O trabalho se apresenta, em sentido amplo, com a tarefa de realizar uma pesquisa relativa ao desenvolvimento histórico, considerando a forma de Estado e o modelo socioeconômico que influíram na transformação do sistema de aplicação de penas e regimes penitenciários; expor a violação dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011
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7. Um caso de inovação “acidental” em matéria de penas: a lei brasileira de drogas
Este trabalho é uma reflexão sobre alternativas à prisão e, de forma mais geral, sobre as complexas relações entre os conceitos de punição e de inovação. Nesse sentido, discutiremos um exemplo concreto extraído da legislação criminal brasileira - um dispositivo da nova lei de drogas (2006) - com a finalidade de enfatizar tanto o interesse teóri
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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8. O monitoramento eletrônico na justiça criminal : um olhar sobre o mecanismo de controle punitivo
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS direciona o olhar à utilização do monitoramento eletrônico na Justiça Criminal. A metodologia empregada na pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, relativamente à investigação do monitoramento eletrôni
Publicado em: 2011
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9. O trabalho dos assistentes sociais nas centrais de penas e medidas alternativas do Estado de São Paulo
O presente estudo teve como objetivo descrever e discutir a atuação profissional do assistente social nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado de São Paulo. Implantadas a partir de 1997, estas Centrais tem por propósito oferecer suporte ao Poder Judiciário no acompanhamento da execução das penas e medidas alternativas à prisão, propós
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/09/2010
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10. A eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade. O tema justifica-se porque a pena é a medida de controle social utilizada pelo Estado em reação à prática de um delito. Diante desta situação, a pena deve ser a mais eficaz e adequada possível, respeitando o ordenamento jurídico e os prin
Publicado em: 2008
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11. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008
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12. Prestação de serviços à comunidade : uma alternativa viável à privação de liberdade
O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a p
Publicado em: 2007