Paridade Participativa
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1. Como criar um Conselho Local de Saúde? O Conselho necessita de algum tipo de registro? Deve possuir estatuto?
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos de caráter permanente, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros1. Os Conselhos Locais de Saúde deverão observar a paridade, conforme lei 8.142 de 28 dezembro de 1990 (2). Cabe a cada m
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Embates acerca da ideia de justiça social em relação a conflitos sociais e desigualdades
Resumo A justiça social é um tema controverso, de amplo debate no âmbito das ciências sociais. Seu caráter impreciso decorre das diversas abordagens encontradas acerca do tema, que ora a concebem como derivada de um procedimento institucional vinculado à justiça formal e de base material, ora a concebem como procedente da conduta individual vinculada
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-06
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3. A Defensoria Pública e o reconhecimento das diferenças: potencialidades e desafios de suas práticas institucionais em São Paulo
Resumo A análise visa identificar o papel da Defensoria Pública na promoção do reconhecimento às diferenças. Será apresentado o contexto normativo para a proteção de grupos estigmatizados pela instituição e, com base na formulação teórica de Nancy Fraser, uma proposta de caracterização desses grupos. Em seguida, serão analisados desafios e p
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12
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4. Controle social : construindo a gestão participativa do Sistema Único de Saúde no município de Cacoal - Rondônia.
A participação da sociedade é uma das diretrizes fundamentais, fixada na Constituição Brasileira de 1988, para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio da participação social, como instrumento de ação controladora da sociedade sobre as políticas de saúde, por meio de mecanismos próprios específicos em relação ao SUS está no
Publicado em: 2008
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5. Controle social : contexto e tendências dos conselhos municipais de saúde em uma região do Estado de São Paulo
O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 20 anos e há desafios para seu fortalecimento. Uma de suas inovações são os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), que, entretanto, enfrentam dificuldades para funcionamento pleno. A análise desta participação no SUS pode subsidiar discussões para garantir este princípio constitucional. Este trabalho objetiv
Publicado em: 2008
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6. A união estável no novo código civil e seus desdobramentos jurídicos
O trabalho que se apresenta foi elaborado para obtenção do título de Mestre em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Francisco José Cahali. Trata-se de um estudo sobre uma das mais antigas formas de instituição familiar, que a priori fora vista pela sociedade como um pecado capital, e, a pos
Publicado em: 2007