Controle social : contexto e tendências dos conselhos municipais de saúde em uma região do Estado de São Paulo

Vera Dib Zambon

O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 20 anos e há desafios para seu fortalecimento. Uma de suas inovações são os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), que, entretanto, enfrentam dificuldades para funcionamento pleno. A análise desta participação no SUS pode subsidiar discussões para garantir este princípio constitucional. Este trabalho objetiva analisar o controle social em seis municípios da Região de Saúde Coração do DRS III de Araraquara/SP, explicitando a organização e funcionamento dos CMS. Adota abordagem qualitativa e os dados foram obtidos a partir de pesquisa documental no DRS III - Araraquara e de entrevistas semi-estruturadas com 26 conselheiros de saúde. A análise documental foi pautada nas normas nacionais considerando a criação, estruturação, organização e funcionamento dos CMS. Os dados das entrevistas com os conselheiros foram tratados usando as seguintes categorias temáticas: concepções de controle social, o exercício do papel de conselheiro, aspectos jurídicos e organizacionais do conselho, e efetividade e perspectiva do controle social. Os seis municípios da Região tiveram seus conselhos criados em 1991, sendo que quatro desses alteraram seus dispositivos legais posteriormente. Somente dois deles apresentaram inovações como eleição do presidente, término do mandato não coincidente com executivo, garantia de estrutura administrativa e existência de comissões. Algumas leis dos conselhos são inconsistentes com as Leis Orgânicas Municipais, a Lei n 8.142 e a Resolução n 333 do Conselho Nacional de Saúde, tais como caráter deliberativo, garantia da paridade dos usuários, existência de regimento interno, gestor da saúde como presidente nato e limitada garantia de estrutura administrativa e financeira para seu funcionamento. Alguns conselheiros não têm apropriação do significado de controle social tal como adotado no SUS. Os conselhos e as conferências de saúde são considerados fundamentais, porém necessitam de fortalecimento. A atuação dos conselheiros reflete uma sociedade com baixa capacidade participativa. Há limitações no exercício do seu papel pela dificuldade de acesso a informações e não participação em capacitações. Algumas vezes estes conselhos são utilizados para legitimar as decisões do poder público e a estrutura administrativa e financeira inadequada limita sua autonomia. Apesar do reconhecimento da efetividade dos conselhos, seus resultados são abaixo de suas potencialidades. Contudo, dentre os avanços destacam-se a eleição para presidência, garantia orçamentária para suas atividades e ampliação dos espaços de escuta aos usuários como os conselhos gestores de unidades, reuniões em bairros e orçamento participativo. Um dos maiores desafios é a desmobilização social e fortalecimento do controle social no SUS. Conclui-se que há necessidade de investimento em educação incluindo os processos formais de educação para a cidadania e adoção de práticas inovadoras de gestão. A formação dos trabalhadores de saúde necessita de ajuste para propiciar efetivo diálogo com os usuários. Necessita-se ainda da definição de uma política de controle social local que propiciasse seu fortalecimento e investimentos nas instâncias já instituídas. Destaca-se o Colegiado de Gestão Regional enquanto espaço para estabelecimento de parcerias potencializando os resultados do controle social no SUS.

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