PRINCÍPIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA: REFLEXÕES DESTACADAS

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho destina-se a analisar a Defensoria Pública, instituição vocacionada a prestar assistência jurídica integral e gratuita, em todos os graus, ao necessitado. Refletindo a concepção moderna de acesso à Justiça, o serviço prestado pela Defensoria Pública, supera o conceito de assistência judiciária, por constituir-se em todo e qualquer auxílio jurídico ao necessitado, voltado ao exercício de direitos, à pacificação social e à diminuição de demandas no judiciário. Sugere-se ao final, a intensificação e o aprofundamento do debate em âmbito acadêmico, com a Sociedade civil organizada e representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, objetivando a organização da Defensoria Pública, seu aperfeiçoamento e sua consolidação, em todos os Estados brasileiros, por ser imperativo constitucional.

ASSUNTO(S)

direito asistencia jurídica integral assistência jurídica integral defensora publica direito - filosofia defensoria pública asistencia judiciario assistência judiciária

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