O meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiro

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

O tema enfocado nesta dissertação é relativamente novo na doutrina. De um modo geral, a abordagem tradicional do ambiente de trabalho sempre o incluiu no contexto do Direito do Trabalho. Todavia, neste estudo, apresenta-se o meio ambiente de trabalho como uma concepção inserida no conceito de meio ambiente, cuja base está no artigo 225 da Constituição Federal. Deste modo, faz-se uma incursão nos aspectos constitucionais do direito ambiental, fornecendo-se a natureza jurídica do bem ambiental. Além disso, efetua-se a ligação do meio, ambiente de trabalho com o direito à saúde e, nesse contexto, concebe-se a saúde como bem ambiental. Demais, afirma-se que o direito à saúde é de toda a sociedade e não apenas daqueles que estão envolvidos com o poder econômico, através do contrato de trabalho. A dissertação, ainda, procura abordar o aspecto histórico ,do desenvolvimento industrial e da proteção à saúde pública, bem como procura examinar o relevante papel dos sindicatos na conscientização da sociedade quanto à necessidade da adequação dos ambientes de trabalho. Procura-se fornecer, outrossim, uma visão das formas de organização de trabalho e os seus efeitos na saúde. Finalmente, procura-se indicar a legislação existente para a prevenção dos danos ao ambiente de trabalho, apontando-se o inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta como instrumentos eficazes nessa busca

ASSUNTO(S)

bem ambiental saude direito artigo 225 da constituicao federal sindicatos direito ambiental oit visao antropocentrica

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