Omc Gatt
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13. A Organização Mundial do Comércio e a questão ambiental
A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um marco na história das relações comerciais de todos os países que dela fazem parte. Hoje, é a organização encarregada de supervisionar o comércio internacional e implementar os acordos negociados nas rodadas multilaterais, além de coordenar a negociação de novas regras. Serve também como tribunal pa
Publicado em: 2010
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14. Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso / Dumping according to a theoretical and practical approach based on WTOs regulation: a case study
Dumping, no sentido técnico-jurídico do termo, vem a ser, segundo definição encontrada no próprio Acordo Antidumping, da OMC Organização Mundial do Comércio (artigo VI, GATT 1994), a exportação de um produto por valor inferior ao preço que ele normalmente seria vendido no mercado exportador. Como se pode vislumbrar a partir desta definição, é u
Publicado em: 2010
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15. A influência da política agrícola comum na posição da União Européia nas negociações agrícolas do sistema multilateral de comércio GATT/OMC : análise comparada das rodadas Uruguai e Doha
The objective of this study is to determine how the reform process of the guidelines of the Common Agricultural Policy (CAP) of the European Economic Community (ECC) / European Union (EU) influence the formation of the EUs negotiating position for multilateral negotiations of trade under the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and the World Trade O
Publicado em: 2009
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16. A política automotiva do Mercosul no contexto do direito do comércio internacional
Análise retrospectiva das políticas públicas adotadas pelo Estado brasileiro direcionadas ao setor automobilístico que influenciaram sua formação, desenvolvimento e consolidação, contextualizando-se com o panorama histórico desta indústria no País. Análise das normas da ALADI e da estrutura do Mercosul, com foco nas regras que amparam o comércio
Publicado em: 2009
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17. A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas / GMOs international regulation: contradictions and perspectives
O presente trabalho tem por objetivo analisar o potencial de conflito entre normas internacionais aplicáveis ao comércio transfronteiriço de alimentos transgênicos, tendo como foco as tensões entre o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica e os acordos da OMC relevantes (SPS, TBT, GATT-94 e TRIPs), assim como as fórmulas existentes para seu
Publicado em: 2009
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18. Multilateralismo x regionalismo: a fragmentação jurídico-institucional do comércio internacional no âmbito das exceções à cláusula da nação mais favorecida da OMC
Within the problem of regionalism proliferation and the erosion of most favored nation clause (NMF), this research investigates the possibility of identifying the regional trade agreements as legal institutions active in the multilateral trading system. The problem of the research proposes an analysis of the issue from another angle, starting of a juridical-
Publicado em: 2009
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19. Uma avaliação do efeito institucional sobre o comportamento dos Estados membros da OMC a partir da análise da convergência e divergência nas negociações do Gatt, Gats e Trips
O objetivo no artigo é avaliar o comportamento dos Estados diante das regras negociadas na OMC nas agendas do Gatt, Gats e Trips. Utilizamos os conceitos de convergência, divergência e de sucesso ou não das regras negociadas propostos por Botcheva e Martin (2001), para uma amostra de trinta países.
Revista Brasileira de Política Internacional. Publicado em: 2008-12
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20. Preferências domésticas e diplomacia comercial: a posição negociadora brasileira sobre o comércio de serviços nas rodadas Uruguai e Doha
O Brasil tem adotado tradicionalmente postura defensiva em negociações multilaterais sobre o comércio de serviços no âmbito do GATT e da OMC. A literatura acadêmica indica que as preferências de atores domésticos não-governamentais são uma das principais variáveis para se explicar decisões em matéria de política comercial e política externa ec
Publicado em: 2008
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21. Disputas comerciais e magnanimidade: um estudo do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio à luz da teoria dos movimentos
Por que disputas comerciais no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) são decididas predominantemente de forma amigável, não obstante a existência de um sofisticado mecanismo quasi-adjudicatório para a resolução dessas controvérsias? Como explicar a preferência da parte que inicia uma disputa pela solução amigável, quando se sabe que
Contexto Internacional. Publicado em: 2008
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22. Comércio internacional,diplomacia e desenvolvimento: uma análise a partir da inserção do Brasil no sistema multilateral de comércio.
O presente trabalho tem por objetivo central buscar analisar a interação entre o comércio internacional agrícola e o desenvolvimento econômico brasileiro. Para tal as negociações multilaterais para a liberalização do comércio internacional agrícola da Rodada Doha são tomadas como referência em sentido de se avaliar os seus possíveis impactos da
Publicado em: 2008
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23. A eficácia do regionalismo no desenvolvimento: reflexões para a América Latina / Effectiveness of reginalism for development: considerations for Latin America
As teorias de desenvolvimento passaram por evolução histórico-conceitual ao longo do século XX, e o conceito considerado mais adequado para medir o desenvolvimento dos países é o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU. O IDH é elaborado com base na obra do economista indiano Amartya Sen, e considera diversas variáveis na classificação do
Publicado em: 2008
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24. CRIAÇÃO E DESVIO DE COMÉRCIO NO MERCOSUL: O CASO DO ARROZ EM CASCA / TRADE CREATION AND DIVERSION IN MERCOSUL: THE CASE OF THE ROUGH RICE
The Regional Integration Agreements surround the international economy as an alternative to total liberalization of markets. Latin America was not astonished with the resurgence of the post-cold war regionalism. Regarding the imperfect customs union Mercosur, even when in this kind of agreement the goal is a Common External Tariff (CET) that would stimulate
Publicado em: 2008