Objeto Do Processo Penal
Mostrando 13-24 de 36 artigos, teses e dissertações.
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13. A emenda Libelli e o contraditório
Este trabalho versa sobre a discussão doutrinária a respeito da mudança na qualificação jurídica feita pelo magistrado na sentença – ou seja, sobre a emendatio libelli, prevista no artigo 383 do Código de Processo Penal – e os eventuais prejuízos à defesa com tal procedimento, em que não há qualquer observância ao contraditório. O estudo fo
Publicado em: 2010
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14. Direito ao contraditório no inquérito policial e em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas
Este trabalho analisa a possibilidade de exercício do direito ao contraditório durante o inquérito policial, especialmente em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas produzidas nessa fase da persecução penal, considerando o valor probatório subsidiário dos elementos informativos coligidos no inquérito e o valor definitivo daquela
Publicado em: 2010
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15. As interceptações telefônicas como meio de prova e as (possíveis) mudanças frente ao projeto de lei nº 3272/2008 / The telephone tapping as a means of evidence and the (possible) amendments in the light of Bill No. 3272/2008
Este trabalho tem o intuito de analisar a questão das interceptações como meio de prova em processo penal à luz do Projeto de Lei nº 3272/2008, uma vez que este inova sobremaneira a legislação atual vigente. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da teoria da prova e suas especificidades mais pertinentes. Por se tratar de meio de pro
Publicado em: 2010
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16. As misérias do inquérito policial : a produção da investigação criminal na cidade de Porto Alegre - RS
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inquérito policial no processo de elucidação e processamento de crimes, e a forma como são desencadeados o
Publicado em: 2010
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17. Mulher como sujeito da criminalidade: um estudo sobre a realidade de presidiárias do complexo Penal Dr. João Chaves Natal/ RN
Este trabalho apresenta-se como resultado da pesquisa: Mulher como sujeito da criminalidade: um estudo sobre a realidade das presidiárias do complexo penal Dr.. João chaves Natal/RN, efetuada com as mulheres encarceradas no Pavilhão Feminino do Complexo Penal Dr. João Chaves. Teve como objetivo investigar os principais determinantes que levaram as mulher
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/12/2009
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18. For a theory of the criminal procedural law: system organization / Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica
O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo supra-princípio da dignidade da pe
Publicado em: 2009
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19. A investigação criminal e a atuação do Ministério Público
A investigação criminal possui grande relevância para a persecução penal, na medida em que é responsável por angariar provas da materialidade do delito e dos indícios de autoria, sem os quais se inviabiliza a ação penal e a eventual responsabilização do criminoso. No ordenamento jurídico brasileiro, a quase totalidade das investigações crimina
Publicado em: 2009
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20. A investigação criminal defensiva / Criminal defense investigation
O objeto primordial desta dissertação é conceituar a investigação criminal defensiva, sob a ótica da eficiência e do garantismo, e demonstrar a necessidade deste instituto nos ordenamentos jurídicos em que a investigação pública é tendencialmente acusatória. Para tanto, nos dois capítulos iniciais, esclarecem-se alguns aspectos gerais condizent
Publicado em: 2009
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21. Pecado, Crime ou DoenÃa? RepresentaÃÃes Sociais da DependÃncia QuÃmica / Sin, Crime or Disease? Social Representations of Addiction
A dependÃncia quÃmica à um problema social relevante na sociedade contemporÃnea, atingindo milhares de indivÃduos, ignorando distinÃÃes de classe social, gÃnero, etnia ou credo religioso. Considerando que a maioria das pesquisas endereÃadas a este fenÃmeno se origina dos saberes mÃdicos e psicolÃgicos, a intenÃÃo desta tese à incluir este camp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/03/2008
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22. O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança : ambição de verdade no processo penal
O objetivo desta pesquisa é analisar a questão da ambição de verdade no processo penal. Mais especificamente, o enfoque é o problema colocado pelo núcleo de saber do processo penal. Portanto, procura verificar os limites inerentes ao ritual judiciário: como este instrumento jurídico se relaciona com a dimensão de poder e quais são suas possibilidad
Publicado em: 2008
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23. O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico
A presente pesquisa detém por objeto analisar o papel dos laudos criminológicos no contexto da execução penal brasileira a partir da construção e crise do Direito Penal moderno. Para além da exigibilidade dos laudos na atual ordem jurídica, busca-se questionar se são factíveis os fins oficialmente declarados, de revelar o mérito do apenado e, assi
Publicado em: 2008
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24. Tribunal penal internacional : a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
O trabalho apresentado visa discorrer acerca da complementariedade da Jurisdição Penal Internacional a partir Tribunal Penal Internacional, doravante denominado TPI, para julgamento de crimes internacionais elencados no Estatuto de Roma, quais sejam, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Esse caráter complementar
Publicado em: 2008