Nova Critica Do Direito
Mostrando 1-12 de 62 artigos, teses e dissertações.
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1. O que é planejamento familiar?
Conforme a lei federal 9.263/96,
Em outras palavras, planejamento familiar é dar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhe for mais conveniente, com toda a assistência necessária para garantir isso integralmente.
Para o exercício do direito ao planejamento familiar, devem ser oferecidos todos os mét
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. A pandemia do capital no saneamento
RESUMO Este texto tem o propósito de mostrar que as novas alterações na regulação dos serviços ligados à água são o efeito, em escala nacional, de uma transformação estrutural recente na dinâmica de acumulação capitalista mundial. O objetivo é situar os leitores do campo da saúde no processo de financeirização que avança no setor do saneam
Saúde em Debate. Publicado em: 2022
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3. Environmental education program in Ecuador: theory, practice, and public policies to face global change in the Anthropocene
Resumo Em 2008, a nova Constituição do Equador reconheceu os Direitos da Natureza para restaurar a pegada ecológica. Por esse motivo, o objetivo principal deste artigo é refletir sobre as teorias, práticas e políticas públicas desenvolvidas nas escolas equatorianas com o Programa de Educação Ambiental ‘Terra de Todos’. Como resultado, este traba
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2019-12
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4. CRITICAL ENVIRONMENTAL EDUCATION AND THE PARADIGMATIC TRANSITION OF ENVIRONMENT LAW IN DISOBJECTIFICATING ANIMALS
Resumo Os Direitos Animais são uma zona de silêncio dentro da pesquisa em Educação Ambiental, que ainda considera superficialmente a subjugação dos animais. Buscando elementos que apoiem a compreensão dos impactos reais e possíveis da alteração do status jurídico dos animais para a sua proteção, objetivamos debater a nova possibilidade paradigm�
Ambient. soc.. Publicado em: 26/08/2019
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5. Emancipação política e a luta pelo direito à cidade
Resumo O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com impor
Rev. katálysis. Publicado em: 09/05/2019
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6. O Direito Constitucional Comparado entre Renascimento e Consolidação
RESUMO O presente estudo possui essencialmente dois objetivos principais. O primeiro deles consiste em realizar uma análise crítica do processo que se designa de “renascimento” do Direito Constitucional Comparado. Esse renascimento, por sua vez, tem lugar particularmente na academia norte-americana e é resultado direto do movimento de internacionaliza
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-05
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7. Ultramontanismo e protestantismo no período regencial: uma análise da crítica panfletária dos padres Perereca e Tilbury à missão metodista no Brasil
Resumo: Sob a longa vigência do modelo regalista - que perpetuou o direito do padroado e a condição do catolicismo como religião oficial do Império - os clérigos e leigos que adentraram a nova etapa constitucional debateram questões plurais, no âmbito das quais buscaram conciliar a defesa da religião como ingrediente indispensável à legitimação
Almanack. Publicado em: 2017-04
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8. O estado atual da pesquisa sobre as dimensões sociais, políticas e legais do HIV
Este artigo oferece uma perspectiva crítica da pesquisa em ciências sociais apresentada na Confe-rência Internacional de AIDS de Melbourne, Aus-trália, em 2014. Em tempos de grandes avanços no campo biomédico, a natureza política do HIV permanece de importância fundamental. Nenhuma inovação será bem-sucedida na prática se desconsiderar o contexto
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-03
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9. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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10. Direito e literature: Tereza Batista Cansada de Guerra e a atual legislação brasileira protetiva da mulher
Parte do livro:Nova leitura crítica de Jorge Amado
Autor(es): Monteiro, Lucira Freire
EDUEPB. Publicado em: 2014
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11. A construção jurídica da impunidade do crime de tortura o legado bonapartista da violência e o estado democrático de direito no Brasil
No momento histórico de autorreforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, e conforme os ditames da transição transada lenta, gradual e segura, temos nova edificação legal da garantia da impunidade no país, com a publicação da Lei de Anistia de 1979. Todavia, é importante notar que a edição deste diploma legal apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012
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12. O princípio da legalidade no direito tributário revisto: uma questão de hermenêutica
O Direito Tributário, por lidar com o relevante valor liberdade, é ramo do direito em que a preservação da segurança jurídica se mostra obremodo necessário, aparecendo, neste contexto, os princípios como meios de restringir o poder estatal, sendo o princípio da legalidade que é um dos postulados de maior relevância, pelo qual perpassa toda relaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2012