Normative Act
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1. GASES DE NITROGÊNIO REATIVO COMO PRECURSORES DO AEROSSOL ATMOSFÉRICO: REAÇÕES DE FORMAÇÃO, PROCESSOS DE CRESCIMENTO E IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS
The increased emissions of reactive nitrogen gases from anthropogenic sources to the atmosphere has been pointed out as responsible for triggering a series of environmental problems at the local, regional, and global scale. Among the many consequences associated with the excess of reactive nitrogen in the environment is the increase of atmospheric aerosol fo
Quím. Nova. Publicado em: 2021-04
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2. O Dever de Cooperação Internacional na Fundamentação dos Direitos Humanos
Resumo A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afi
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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3. Laicidade do Estado: dimensões analítico-conceituais e suas estruturas normativas de funcionamento
Resumo O objetivo deste artigo é analisar os diferentes padrões e sentidos do conceito de laicidade do Estado, enquanto princípio político regente das democracias ocidentais, cuja função é assegurar e estabelecer parâmetros de convivência entre convicções morais dissonantes vigentes nas sociedades contemporâneas. Para isso, na primeira seção el
Sociologias. Publicado em: 26/08/2019
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4. Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira
Resumo O texto elabora uma relação entre reconstrução normativa, retomada do pensamento de Hegel, e sobrevivência das formas (Nachleben), elaborada por Aby Warburg, para mostrar como os fundamentos do direito continuam sujeitos às formas de pensamento de fundamentos jusnaturalistas e positivistas. Percorre a análise de uma perspectiva de aproximação
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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5. Low cost system to measure active power in electrosurgical units
Abstract Introduction: The real-time measurement of active power delivered to patients during the electrosurgical act is still an engineering challenge. Besides, there is no electrosurgical unit on the market capable of doing it according to the normative requirement. Methods This work presents the design of an electronic structure capable to probe the ele
Res. Biomed. Eng.. Publicado em: 09/11/2017
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6. Recensión: Hauke Brunkhorst, Critical Theory of Legal Revolutions. Evolutionary Perspectives. London: Bloomsbury, 2014, 471 pp.
Abstract Based on an attempt of harmonization of the possibilities of observation (external and internal) that systems and critical theory offer, Hauke Brunkhorst deploys in Critical Theory of Legal Revolutions a particular understanding of social evolution. In accordance with the mentioned traditions, his comprehension of the evolution of society takes into
Sociologias. Publicado em: 2016-08
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7. A jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionado / The labor law and its importance to society
The contemporary society craves a renowned justice, qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to see that this important social claim is achieved through case law in its different forms. In the specific context of the Labour Process, the research p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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8. Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária
In the history of Brazilian Constitutional Law, the judicial recognition of the unconstitutionality of a particular legislative act meant, necessarily and inevitably, in its exclusion from the legal system with effect ex tunc. More recently, however by incorporating trends in the absolute majority of contemporary constitutional states, began to be admitted,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/08/2011
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9. LÃgica dos usos e apropriaÃÃes da internet por jovens dos setores populares / Logic uses and appropriations of the internet by young people of the popular sectors
This thesis aims to investigate whether and how the different places of collective Internet access allow different uses and appropriations of that environment by young surfers. This analysis takes place in Portugal Granja district, outskirts of Fortaleza where there are many collective centers for Internet access. For this research we chose Casa Brazil, incl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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10. Quando o direito deve ser íntegro: a prática judiciária do Supremo Tribunal Federal à luz de Dworkin
The recognition of the normative force of the principles by the Supremo Tribunal Federal entails the necessity of a re-evaluation of the theoretical canons of analysis of the judicial decisions. The principles have huge influence over the way that Law should be seen, including in the enforcement of the rules set by the political bodies of the community. This
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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11. Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado
O Brasil adota o sistema hibrido de controle de constitucionalidade, englobando tanto a modalidade difusa como a concentrada. O objeto do trabalho é o controle concentrado, que se caracteriza por um processo objetivo onde inexistem partes em sentido formal e conflito de interesses subjetivos. Aprioristicamente, a objetividade dá a entender que institutos q
Publicado em: 2011
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12. AMONG BOYS, UNTOUCHABLES AND BUGRES: THE JUDICIAL SYSTEM IN THE CONSOLIDATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS PARADIGM / ENTRE GAROTOS, INTOCÁVEIS E BUGRES: O SISTEMA DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO PARADIGMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fundamental rights are the supporting basis of democratic states that follow the rule of law. The appliance of these rights does not happen in an equal way in all societies that proclaim them, nor to all the people within these societies. The divide between civil and political rights on one hand, and economic, social, cultural, and environmental rights on th
Publicado em: 2010