Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado
AUTOR(ES)
Guedes, Enio Eduardo Ferreira Franco
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011
RESUMO
O Brasil adota o sistema hibrido de controle de constitucionalidade, englobando tanto a modalidade difusa como a concentrada. O objeto do trabalho é o controle concentrado, que se caracteriza por um processo objetivo onde inexistem partes em sentido formal e conflito de interesses subjetivos. Aprioristicamente, a objetividade dá a entender que institutos que dizem respeito à subjetividade do julgador, como o impedimento e a suspeição, não seriam aplicáveis. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal se aproxima desta concepção, aceitando hipóteses muito restritas de aplicação do impedimento e rechaçando a incidência da suspeição. Esta posição reclama urgente revisão por parte da Corte pelas razões expostas e estudos de julgados apresentados no trabalho.
ASSUNTO(S)
controle de constitucionalidade controle concentrado processo objetivo suspeição impedimento lei ato normativo judicial review concentrated control objetctive process suspicion impediment law normative act
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/10449Documentos Relacionados
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