O Dever de Cooperação Internacional na Fundamentação dos Direitos Humanos

AUTOR(ES)
FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

02/12/2019

RESUMO

Resumo A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem normativa do tema. A hipótese deste trabalho é que tanto a fundamentação moral quanto a fundamentação jurídica dos direitos humanos impõem um dever de cooperação internacional. Para a construção desse argumento, primeiramente verifica-se como a própria ideia de direitos humanos se entrelaça com a ideia de cooperação internacional. Posteriormente, verifica-se a fundamentação moral e jurídica dos direitos humanos para entender como elas transportam o edifício ético da solidariedade em direção à ação política, na forma de cooperação internacional.Abstract The present research investigates if there is a duty of international cooperation on human rights’ grounding or if international collaboration is only an act of courtesy between states. This paper analyses this duty in the human rights’ theory in order to verify if its discourse and practice can build arguments capable of affirming that duty. Therefore, it will use a normative approach to the theme. The hypothesis which guides this research is that both moral and legal grounding of human rights impose an international cooperation obligation. In order to build this argument, firstly if verified how the idea of human rights is related to the idea of international cooperation is. Then, moral and legal grounding of human rights are investigated in order to understand how they can convert the ethical building of solidarity in to political action, in the shape of international cooperation.

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