Laicidade do Estado: dimensões analítico-conceituais e suas estruturas normativas de funcionamento

AUTOR(ES)

SILVA, Luis Gustavo Teixeira da

FONTE

Sociologias

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/08/2019

RESUMO

Resumo O objetivo deste artigo é analisar os diferentes padrões e sentidos do conceito de laicidade do Estado, enquanto princípio político regente das democracias ocidentais, cuja função é assegurar e estabelecer parâmetros de convivência entre convicções morais dissonantes vigentes nas sociedades contemporâneas. Para isso, na primeira seção elaboramos uma definição de laicidade do Estado a partir de seus pressupostos conceituais, históricos e suas dimensões normativas de funcionamento. Na seção seguinte explicitamos as diferenças entre laicidade e secularização, já que questões terminológicas e analíticas tendem a aproximar estes fenômenos e conceitos que, de certo modo, atuam sobre um mesmo plano, todavia são muito distintos. Na última seção realizamos uma análise conceitual das duas principais correntes teóricas, explorando suas peculiaridades e suas aproximações, sobretudo no estabelecimento de um vínculo intrínseco entre democracia e laicidade do Estado.Abstract The objective of this article is to present analysis of the different patterns and meanings of the concept of laicity as the guiding political principle of western democracies, aimed at ensuring and establishing parameters of coexistence between dissenting moral convictions in contemporary societies. To that end, a definition of laicity is elaborated based on both its conceptual and historical assumptions and its normative dimensions of operation. Then, the differences between secularism and laicity are made clear, since terminological and analytical matters tend to blend these phenomena and concepts that in a way act on the same sphere, however being distinct. Finally, a conceptual analysis of the two main theoretical strands is proposed, by exploring their peculiarities and approximations, especially in the establishment of an intrinsic link between democracy and the secular State.

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