Normas Tributarias
Mostrando 1-12 de 72 artigos, teses e dissertações.
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1. Controvérsias na padronização do middleware de interatividade da TV digital brasileira: democracia técnica à prova do dispositivo de normatização da inovação Ginga
Resumo O presente texto tem o propósito de reconstruir a cena da controversa normatização do middleware de interatividade da TV digital brasileira - Ginga - cuja arquitetura final resultou na combinação de duas linguagens NCL-Lua (código aberto) e Java-DTV (proprietária). Nosso objetivo é mostrar como, nos termos da democracia técnica, se deu a disp
Soc. estado.. Publicado em: 06/05/2019
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2. Capacidade preditiva de accruals antes e após as IFRS no mercado acionário brasileiro
RESUMO Este estudo objetivou analisar e avaliar a capacidade preditiva de accruals discricionários (AD) e não discricionários (AND) em predizer fluxos de caixa futuros antes e após as International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil. Este estudo justifica-se em função da escassez de estudos no Brasil nessa temática e é relevante porque pr
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 02/08/2018
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3. Conservadorismo incondicional nas companhias abertas brasileiras e o contexto da neutralidade tributária
RESUMO A Lei nº 11.638/2007 (Brasil, 2007) legitimou o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida lei estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora na qualid
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 06/03/2017
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4. Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança
O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política púb
Publicado em: 08/10/2012
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5. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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6. Contribuição ao estudo sobre as influências recíprocas entre a tributação da renda e o comércio internacional / The interaction between income tax law and international trade law
A presente tese analisará a interação entre as regras de tributação da renda e os acordos de comércio internacional no âmbito da OMC especificamente o GATT, o Acordo TRIMS, o ASMC e o GATS. A análise demonstrará que estes acordos, em sua conformação atual, vedam as subvenções tributárias veiculadas por meio de normas de tributação da renda ca
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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7. A regulação da contratação internacional de transferência de tecnologia: perspectiva do direito de propriedade industrial, das normas cambiais e tributárias do direito concorrencial / The regulation of the international contracting of transfer of technology: perspective under industrial property law, tax law, currency exchange controls, and competititon law
A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Comp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2010
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8. A interpretação das normas de imunidade tributária : ainterpretação do STF dos dispositivos constitucionais do artigo 150, VI / La Interpretación de las normas de inmunidad tributaria: la interpretación del STF de los dispositivos constitucionales del artículo 150, VI
Estudo sobre a interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal em relação às regras de imunidade, em especial as que se encontram no artigo 150, VI da Constituição. Pesquisa bibliográfica e de legislação sobre a interpretação normativa em geral e a imunidade tributária, cujos dados são integrados quando de pesquisa jurisprudencial sobre o
Publicado em: 2010
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9. Teoria da utilidade negocial : uma abordagem contratual das normas tributárias antielisivas / Negotiating utility theory: a contratual aproach pf the antielisiva tax provisions.
A atual concepção da ordem contratual e tributária brasileira foi determinada pela evolução dos ideais sociais no ordenamento jurídico do País, influenciado por valores advindos da gradativa transformação do liberalismo clássico, instituidor do Estado Liberal, em preceitos publicistas, formadores do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva
Publicado em: 2010
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10. A base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas: análise à luz da competência tributária e do conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza
O estudo tem por objeto a análise, sob prisma fundamentalmente constitucional, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Imposto sobre a Renda) das pessoas jurídicas. O ponto de partida é a repartição das competências tributárias na Constituição Federal de 1988, com fulcro na competência tributária da União Fe
Publicado em: 2010
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11. Harmonização e convergência às normas internacionais de contabilidade : tratamento tributário do ágio e do deságio na combinação de negócios
O presente trabalho trata das repercussões na área tributária do processo de harmonização e convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade, com foco no tratamento tributário do ágio e do deságio na combinação de negócios. Com o advento da Lei nº 11.638/07 surgiram dúvidas e discussões quanto aos imp
Publicado em: 2010
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12. O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro / The legal regimen of tax expenditures in Brazilian law
Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, mais especificamente as subvenções, na medida em que ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado. Nesse sentido, foi criado nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970 o conce
Publicado em: 2009