Harmonização e convergência às normas internacionais de contabilidade : tratamento tributário do ágio e do deságio na combinação de negócios

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho trata das repercussões na área tributária do processo de harmonização e convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade, com foco no tratamento tributário do ágio e do deságio na combinação de negócios. Com o advento da Lei nº 11.638/07 surgiram dúvidas e discussões quanto aos impactos fiscais das alterações nas normas societárias/contábeis, enquanto os objetivos da novel legislação, refletidos na redação do art. 177, §§ 2º e 7º, sustentavam a neutralidade tributária. Este estudo visa avaliar a existência de impactos no tratamento tributário do ágio e deságio de investimentos com a revisão de conceitos e verificação dos requisitos para manutenção do benefício fiscal, o que se faz necessário diante das inúmeras alterações promovidas na legislação societária e nas regras contábeis pela Lei nº 11.638/07 e dos pronunciamentos dos órgãos técnico-contábeis, principalmente do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), realizadas com o objetivo principal de harmonização com os padrões internacionais de contabilidade. Desta forma, a pesquisa versa acerca das repercussões tributárias do processo de harmonização e convergência das normas contábeis brasileira aos padrões internacionais de contabilidade no que diz respeito ao ágio ou deságio gerado no processo de combinação de negócios.

ASSUNTO(S)

legislação tributária contabilidade internacional contabilidade fiscal

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