Normas Das Nacoes Unidas
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13. A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES
Por muito tempo restritas a um grupo de ambientalistas, hoje as questões ambientais passaram a ser também uma preocupação dos governos, das empresas e da sociedade como um todo, não só no Brasil mas no mundo inteiro. Nesse contexto, surgiram as normas internacionais decorrentes das Conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas ONU. O
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2011
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14. Direito Internacional em matéria de água doce: conteúdo, formas e efetividade / International law of water resources
Este trabalho objetiva analisar diversos aspectos do Direito Internacional Público em matéria de recursos hídricos de água doce superficiais e subterrâneos. Geração de energia, abastecimento, pesca, navegação, lazer, agricultura e indústria, são múltiplos os usos que os seres humanos fazem da água doce, mas antes disso a água é essencial para
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/02/2011
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15. Performance comparativa entre R290/R600a (50:50) e R134a para drop-in em refrigerador doméstico
Esta pesquisa está baseada no seminário Uso de Fluidos Naturais em Sistemas de Refrigeração e Ar-Condicionado realizado em 2007 na cidade de São Paulo. O evento esteve inserido no Plano Nacional de Eliminação de CFCs, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
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16. A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório : o caso brasileiro à luz do direito internacional / Conscientious objection to compulsory military service: the case of brazil in the light of international law.
Este trabalho abordou a complexa temática envolvida na objeção de consciência ao serviço militar obrigatório. A Constituição Federal de 1988, no artigo 143, estabelece que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Como principal instrumento legal, a Lei do Serviço Militar (Lei n. 4375, de 17 de agosto de 1964) e seu Regulamento fixam nor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
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17. Regime internacional para refugiados: mudanças e desafios
O objetivo deste artigo é discutir as dificuldades e os dilemas envolvidos na gestão da questão dos refugiados na ordem global contemporânea. Com essa finalidade, apresentaremos a evolução institucional das normas e das organizações que compõem o regime internacional para refugiados, elaborado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), d
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2010-10
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18. RESPONSABILITY AS LEGITIMATION: TRANSNATIONAL CAPITAL AND GLOBAL GOVERNANCE IN THE UNITED NATIONS / RESPONSABILIDADE COMO LEGITIMAÇÃO: CAPITAL TRANSNACIONAL E GOVERNANÇA GLOBAL NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
As últimas décadas se caracterizaram por um novo ambiente nas organizações internacionais com um aumento explícito do engajamento de corporações transnacionais (CTNs) em debates sobre problemas globais, principalmente no que se refere à responsabilidade delas com relação a tais questões. A tese analisa como diferentes processos em termos de assegu
Publicado em: 2010
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19. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica / The interpretation of double taxations conventions according to the theory of legal argumentation
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados soberanos submetem uma mesma pessoa (física ou jurídica), num mesmo período de tempo, ao pagamento de tributos comparáveis, em razão de um mesmo fato gerador. Embora não seja proibida expressamente por qualquer princípio geral de Direito Internacional,
Publicado em: 2010
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20. Currículo mundial e o ensino de contabilidade: estudo dos cursos de graduação em ciências contábeis em instituições de ensino superior brasileiras e argentinas / Curriculum and accounting education: a study of undergraduate courses in accounting sciences in institutions of higher education in Brazil and Argentina
O ensino de Ciências Contábeis se limita, com freqüência, a normas e regulamentos nacionais e a seus próprios procedimentos de adoção de normas, o que pode vir constituir um obstáculo para a integração na economia global. Visando diminuir as diferenças do ensino da contabilidade entre os países e capacitar os contadores para que estejam aptos a a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2009
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21. A luta por responsabilidade das empresas no âmbito das nações unidas e o futuro da agenda de advocacy
Nos últimos 40 anos, as Nações Unidas têm tentado de diversas formas elaborar parâmetros mundiais para responsabilizar empresas por violações de direitos humanos. Este artigo descreve a crescente conscientização sobre as violações de direitos humanos envolvendo empresas, bem como detalha os limites de uma abordagem centrada nos Estados para a regu
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2009-12
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22. Divulgação de informações sociais por empresas brasileiras segundo os indicadores de responsabilidade social corporativa da ONU
Diversas são as iniciativas de instituições nacionais e internacionais no sentido de se chegar a um conteúdo de informações sociais que seja evidenciado pelas empresas e atenda às necessidades dos stakeholders. Em 2008, foi lançado o Guia de Indicadores de Responsabilidade Corporativa em Relatórios Anuais, da Organização das Nações Unidas (ONU),
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2009-12
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23. Cooperação internacional e deslocamento interno na Colômbia: Desafios à maior crise humanitária da América do Sul
O objetivo deste artigo é compreender a interação entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o governo colombiano nos esforços de mitigação do deslocamento interno forçado, bem como os principais desafios enfrentados na abordagem do problema. Este artigo privilegia a leitura adotada pelos atores mencionados acima, a qua
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2009-06
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24. Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade
A partir da instituição de normas e políticas públicas, visa o Estado brasileiro difundir o biodiesel como inovação tecnológica, rumo à concretização de vantagens que sua inserção na matriz energética pode significar para questões econômicas, sociais e ambientais no país. Torna-se, então, necessário perquirir como esses instrumentos atendem
Publicado em: 2009