New Bankruptcy Law
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1. Uma análise empírica sobre o processo de recuperação econômica pela via judicial adotado pelas sociedades empresárias: a experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Este estudo objetiva analisar os processos de recuperação judicial iniciados, desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas (fevereiro de 2005) até 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além da aferição do tempo médio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperação
Publicado em: 201203
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2. Análise da recuperação judicial da Recrusul
Desde 2005, a Nova Lei de Falências propicia, através da recuperação judicial, uma oportunidade de reorganização para empresas que estão em dificuldades. O presente estudo analisa o processo de recuperação de uma empresa, a viabilidade e o risco de investimento em suas ações. Para isso, foi utilizada como modelo a Recrusul S.A, a primeira empresa
Publicado em: 2011
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3. The new Brazilian bankruptcy law and its impacts on the credit market
No início de 2005, uma nova Lei de Falências foi aprovada pelo Congresso Nacional, entrando em meados de junho do mesmo ano. A nova legislação ampliou o grau de proteção ao credor em muitos aspectos. Este artigo busca investigar algumas das consequências empíricas dessa nova lei sobre o mercado de crédito, utilizado dados de firmas argentinas, brasi
Publicado em: 15/12/2010
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4. Lei de falências : um comparativo entre a antiga lei de falência e a nova lei de recuperação de empresas, aspectos positivos e negativos da alteração, uma abordagem multidisciplinar
Este estudo destina-se a consecução de um trabalho comparativo entre a nova Lei de Recuperação de Empresas e a antiga Lei de Falência e Concordata. Busca uma abordagem multidisciplinar que aponte os aspecto positivos e negativos na implantação da nova ordem jurídica, bem como, alguns efeitos econômicos resultantes. Desta forma obteremos uma melhor c
Publicado em: 2010
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5. A nova lei de falências brasileira: primeiros impactos
The goal of this paper is to analyze the premiere effects of the New Brazilian Bankruptcy Law, measuring its impact over the amount of bankruptcies and judicial reorganizations, and the firms' access to credit. Making use of econometric models we find that the amount of bankruptcies (requested and decreed) suffered a strong and immediate impact, reducing it
Brazilian Journal of Political Economy. Publicado em: 2009-09
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6. O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresa.
The objective of this study is the analysis of corporate social role and how it modified and rebuilt the brazilian regimen of recover and bankruptcy by introducing brazilian federal law 11.101 from 2005. The first step in this analysis was a summary narrative of company historical transformations as a socioeconomics phenomenon followed by its legal evolution
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
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7. Órgãos específicos da administração da falência e da recuperação judicial das empresas / Specific agencies of bankruptcy administration and judicial recovery of companies
The present work has as its aim to study in details the three agencies created especially for the bankruptcy administration and the judicial recovery of companies in Brazil: the Creditors Committee, the Judicial Administrator and the Creditors Meeting. The current Brazilian law on bankruptcy and recovery of companies - law 11,101/05 - altered substantially t
Publicado em: 2008
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8. O problema de falÃncia: uma abordagem experimental acerca do comportamento dos agentes econÃmicos
The continuous necessity of improving the business environment has led the nations to reform their bankruptcy laws. Those reforms are many times inspired on foreign legislations aspects, with very distinct bias towards creditorsâ rights defense, and in Brazil it wasnât different. The old Brazilian bankruptcy system ages from 1945, and it was not compatible
Publicado em: 2008
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9. Condições objetivas de punibilidade na lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências
Bankruptcy is an established Commercial Law aimed at the payment of the debts of a legal entity that becomes insolvent. Historically, the establishment has always been disciplined, also by criminal regulations, whose application has constantly been object of controversies, due to the peculiar context that they used to regulate. Recently, the Brazilian legisl
Publicado em: 2007
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10. A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar: (de acordo com a lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005)
Initially, the work discusses the historical aspects, related to the evolutionary process of the institute of bankruptcy and the recovery of the company in crisis. Later, it relates to the business theory in the context of the economic and social theory and its consequent reflexes on the new bankruptcy legislation. Afterwards, the recent foreign experiences
Publicado em: 2006
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11. AtuaÃÃo do MinistÃrio PÃblico do Trabalho como Ãrbitro nos dissÃdios individuais de competÃncia da JustiÃa do Trabalho
We live in a world filled with financial difficulties and endless social problems. Nothing but a world guided by an increasing and striking conflituosity could be originated from this panorama. This scenery is particularly aggravated when it comes to working conflicts and chiefly individuals, which can be daily seen by its millions at courts and competent ju
Publicado em: 2004