Multas
Mostrando 37-48 de 66 artigos, teses e dissertações.
-
37. Aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil no processo do trabalho
The objective of this study is to analyze the possibilities of applying the fine foreseen (incorporated) in Article 475.J in the Civil Law Code, based on Law N11.232/2005, in a labor lawsuit. And for this, we seek, in the hermeutics, the scientific bases that support its application. although there are, in the Consolidation of Labor Laws, specific rules as t
Publicado em: 2009
-
38. Percepção de risco e excesso de velocidade
Este trabalho discute percepção de riscos no trânsito, comparando um grupo de motoristas infratores a um grupo de motoristas sem multas por excesso de velocidade. O objetivo da pesquisa foi explicitar a interação entre a norma de velocidade e o comportamento de excesso de velocidade. Nas justificativas para o excesso de velocidade, foram identificados i
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2008-01
-
39. O fim do passe e a modernização conservadora no futebol brasileiro (2001-2006)
A presente tese tem como tema o fim do passe e a modernização conservadora no futebol brasileiro. O nosso objeto de investigação consiste nos impactos provocados pelo fim do passe no futebol brasileiro no período de 2001 a 2006, buscando apreender as características do processo civilizatório na sociedade brasileira mediante a análise da nova regulame
Publicado em: 2008
-
40. Metodologia para o gerenciamento de situaÃÃes emergenciais
O histÃrico dos acidentes quÃmicos ocorridos no mundo nÃo deixa dÃvidas que as caracterÃsticas intrÃnsecas da prÃpria atividade industrial podem provocar sÃrias conseqÃÃncias Ãs pessoas, Ã prÃpria propriedade e ao meio ambiente, cujas responsabilidades estÃo inseridas na gestÃo empresarial. ApÃs os acidentes ocorridos na dÃcada de 70 e inÃc
Publicado em: 2008
-
41. Municipalização do trânsito: análise da competência de gestão local da circulação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a partir da experiência de municípios mineiros
Este estudo pretende esclarecer e investigar o cumprimento das competências legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro, quanto à imposição, aos municípios, de gestão do próprio trânsito através da realização de processo de municipalização, levado a termo com a sua inserção do Sistema Nacional de Trânsito. Nosso ponto de partida é o
Publicado em: 2008
-
42. A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
O presente trabalho tem por objetivo analisar a competência sancionatória conferida pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas da União, no exercício da função de controle. A análise do inciso VIII do artigo 71 da Constituição Federal resultou na constatação de que a referida competência punitiva encontra limites consubstanciados nos aspe
Publicado em: 2008
-
43. Propaganda de medicamentos. É possível regular ? / Advertising of medicines. You can adjust?
A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades: 1. A monitoração, fiscalização e punição de irregularidades são realizadas a posteriori do acometimento da infração (quando a população já foi submetida a risco sanitário); 2. As multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos do marke
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2007
-
44. O Abuso (no exercício) do direito à personalidade jurídica como ato atentatório ao exercício da jurisdição / The Abuse (in the exercise) of the right to the corporate entity as offensive act to the exercise of the jurisdiction
In face of the embarrassments to the effective of provisionses judicial, of the end antecipation nature or (art. 14, V, of the CPC), as well as in the executions of extrajudicial executive headings (2 part of 1 of art. the 656 of CPC), mainly when the debtor commits abuse in the right of action of the corporate entity, in clear offensive attitude to the exer
Publicado em: 2007
-
45. A utilização de raciocínio baseado em casos para a análise de crédito e cobrança
Data Warehouse (DW) é um processo que aglutina dados de fontes heterogêneas, incluindo dados históricos e dados externos para atender à necessidade de consultas estruturadas e ad-hoc, relatórios analíticos e de suporte de decisão. Já um Case-Based Reasoning (CBR) é uma técnica de Inteligência Artificial (AI – Artificial Intelligence) para a repr
Publicado em: 2007
-
46. Uma metodologia de prediÃÃo estatÃstica de projetos baseada em simulaÃÃo
Muito se tem discutido sobre os problemas enfrentados pela indÃstria de software, os quais podem estar levando a mesma à estagnaÃÃo. De acordo com pesquisas realizadas na Ãrea, alÃm da baixa qualidade dos produtos, e produtividade nÃo condizente com a demanda, a imprecisÃo de estimativas à um dos problemas cruciais enfrentados pela indÃstria de sof
Publicado em: 2007
-
47. Uma metodologia de prediÃÃo estatÃstica de projetos baseada em simulaÃÃo
Muito se tem discutido sobre os problemas enfrentados pela indÃstria de software, os quais podem estar levando a mesma à estagnaÃÃo. De acordo com pesquisas realizadas na Ãrea, alÃm da baixa qualidade dos produtos, e produtividade nÃo condizente com a demanda, a imprecisÃo de estimativas à um dos problemas cruciais enfrentados pela indÃstria de sof
Publicado em: 2007
-
48. ESTIMAÇÃO DO VALOR INCREMENTAL DO MERCADO DE CARBONO NOS PROJETOS DE FONTES RENOVÁVEIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM PELA TEORIA DAS OPÇÕES REAIS / ESTIMATION OF THE CARBON MARKET INCREMENTAL PAYOFF FOR RENEWABLE ELECTRIC GENERATION PROJECTS IN BRAZIL: A REAL OPTION APPROACH
A recente entrada em vigor do Protocolo de Quioto e as pesadas multas impostas às empresas européias que não conseguirem reduzir as suas emissões de CO2, fazem do mercado de carbono uma realidade na América Latina. O Brasil se destaca como um dos países de maior potencial para exportar créditos de carbono no mundo, em grande parte, devido ao seu poten
Publicado em: 2007