Moral Damage
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13. Impossibilidade de danos moral às pessoas jurídicas.
O presente trabalho visa a esclarecer o equívoco que incorrem a doutrina, a jurisprudência e os operadores do direito brasileiro, ao reproduzirem de forma acrítica e impensada o entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da súmula 227, de que as pessoas jurídicas podem ser indenizadas por danos morais. Os danos morais são lesõ
Publicado em: 2010
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14. A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental / Repairing the environmental damage on land expropriation punishment: The use of the institute agrarian law as a legal instrument for environmental protection
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga com
Publicado em: 2010
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15. Dano-evento e dano-prejuízo / Mischief-event and mischief-damage
As mudanças sociais influenciaram no aumento da importância do dano. Atualmente o elemento exerce o papel central na responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não há responsabilidade sem dano. A observância de que a noção jurídica de dano não coincide com a comum favoreceu a compreensão de que o dano, mesmo sendo um fenôme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2009
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16. The role of the indemnification for moral damages and the prevention of future damages. / As funções da indenização por danos morais e a prevenção de danos futuros
This study addresses the qualitative aspects of the indemnification for moral damage, relating them to prevention of these damages. Because of the controversy about the roles that the indemnification should develop, it tries to separate the preventive efficacy of the concept of punishment. It analyses the punitive role to begin the investigation of its origi
Publicado em: 2009
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17. Unveiling the secrets of a fetus: pregnant womens experiences related to ultrasound exams in prenatal care / Desvelando os segredos do feto: experiências de mulheres grávidas submetidas ao ultra-som obstétrico
Introduction Obstetric ultrasound exams are part of prenatal care, and offer results that can change the outcome of pregnancy considerably. Despite the widespread use, and constant up-dating of this technology, emotional aspects of future mothers remain to a great extent yet to be researched. Aim Investigate how pregnant women experience this exam, the relat
Publicado em: 2009
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18. A aplicabilidade do punitive damage nas ações de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro.
O punitive damage é uma doutrina que ganhou bastante relevo no ordenamento jurídico americano. Segundo seus ditames ao ofensor deve ser imputado um valor indenizatório que seja considerado passível de lhe desestimular na pratica de novas condutas. Apesar da existência de embates dos operadores do direito daquele país alguns juristas brasileiros aceitam
Publicado em: 2008
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19. Dano moral coletivo e a justiça do trabalho
During the last century, contemporary society went through profound economic and social transformations, specially in the field of work. Mass phenomena intensified, and a new perception took root, with regard to the defense of collective interests, the so-called meta-individual rights. When collective values are unjustifiably disregarded we speak of collecti
Publicado em: 2008
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20. A responsabilidade do empregador na degradação do meio ambiente do trabalho e suas conseqüências jurídicas no âmbito do direito do trabalho
The main goal of this thesis is to show that there is no plausible reason for the different treatments given in the assessment of the damage caused to the environment. Indeed, if the deterioration is against the environment we aplly the "teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory). However, when it comes to accidents suffered by the em
Publicado em: 2008
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21. O dano moral decorrente da ofensa a liberdade religiosa dos adeptos das religiões de matriz africana.
This dissertation seeks the study of the application of moral damages due to the violation of the religious freedom focusing its attention in the African religions. In spite of the current constitutional warranty of religious freedom and cult inviolability the African religions continue suffering attacks but that dont provide as in the past of agents of the
Publicado em: 2008
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22. Imposto sobre a renda e indenizações
This work is aimed at examining scientifically if the indemnifications that one receives fit to the legal rule (regra-matriz) of income tax incidence. It justifies itself because the solution and foundation presented by the doctrine and jurisprudence is not uniform. To do so, it presents an income conception based on the legislation and doctrine and confront
Publicado em: 2008
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23. Responsabilidade civil por dano moral nas relações familiares em linha reta
This thesis, developed in the Post-Graduation Program in Law at the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC / SP, is about the investigations of the Rights of the Family, concerning the Comparative Law. The research was divided into five parts, starting by the discussion about Family and Law, its purposes, species, the standardization of the s
Publicado em: 2008
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24. Um olhar sobre a discursividade moral infantil
This study is aimed at describing and analysing the linguistic-discursive marks of the moral discursivity of a group of six children aged between four years and six months and six years. In order to achieve these objectives we have made up eight pairs of stories talking about: theft with selfish motivation, theft with altruistic motivation, telling a lie tha
Publicado em: 2007