Mercado De Capitais Leis E Legislacao Brasil
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1. Impacto das mudanças de políticas tributárias no desempenho das empresas de capital aberto no Brasil / Impacts of changes in tax policies in the performance of publicly traded firms in Brazil
As questões tributárias influenciam diretamente e de formas distintas o desempenho financeiro das empresas, dependendo da modalidade optativa de apurar o lucro e do tipo de tratamento tributário. Para as empresas de Capital Aberto, optantes pelo Lucro Real, podem-se destacar as mudanças na alíquota e ampliação da base de cálculo das contribuições s
Publicado em: 2010
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2. O instituto do termo de compromisso no sistema de regulação do mercado de capitais brasileiro
O objetivo desta dissertação é realizar uma análise do instituto do termo de compromisso previsto na Lei n. 6.385/76, destacando-se suas peculiaridades e implicações. A aplicação do termo de compromisso visa permitir a eliminação dos riscos das práticas consideradas ilícitas e lesivas ao mercado de capitais e aos seus participantes de originarem
Publicado em: 2008
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3. O imposto sobre a renda nas aplicações realizadas em fundos de investimento
Diante dos avanços alcançados pelo regime de tributação das operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, com a edição das Leis n 11.033, de 2004, e 11.053, também de 2004, as entidades de investimento coletivo, mais comumente conhecidas como fundos de investimento, figuram atualmente como veículo fundamental na realização de aplicaçõ
Publicado em: 2007
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4. O sistema de distribuição de valores imobiliários
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise detalhada do sistema de distribuição de valores mobiliários. Para tanto, analisa o contexto histórico da formação do mercado de capitais brasileiro e a regulamentação que rege a atividade dos membros desse sistema, o que leva obrigatoriamente a uma analise detalhada das funções da Comissão de
Publicado em: 2006