Mandado De Seguranca
Mostrando 25-34 de 34 artigos, teses e dissertações.
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25. Representative Parties In Class Actions / A legitimidade nas ações coletivas
A dissertação sob o título Legitimidade Nas Ações Coletivas procura definir o que são ações coletivas, examina quais são as ações em nosso ordenamento jurídico que podem ser assim classificadas, descreve o panorama histórico do desenvolvimento das ações coletivas no direito comparado e no Brasil, e analisa as posições doutrinárias e jurispr
Publicado em: 2005
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26. Estudo crítico do reexame obrigatório previsto no artigo 475 do código de processo civil brasileiro
O reexame obrigatório, instituto que sobrevive desde o século XIV, originário da apelação ex officio do processo penal português, cujo objetivo era minimizar os poderes do juiz inquisitorial, integrou a história do direito processual brasileiro desde o seu nascedouro. Sua migração do processo penal para o processo civil se deu pela Lei de 4 de outub
Publicado em: 2005
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27. INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS TREATIES AND THE 1988 CONSTITUTION / A INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Internalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição de 1988. A partir da promulgação da Constituição da República de 1988 a doutrina brasileira vem tentado defender a tese de que os pactos internacionais de direitos humanos são incorporados de forma automática ao direito interno, bastando para tanto sua ratificação
Publicado em: 2004
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28. Mandado de segurança como garantia constitucional
No presente trabalho procuramos destacar os aspectos mais importantes a serem analisados do mandado de segurança como garantia constitucional, ação, bem como a espécie de mecanismo jurisdicional específico de tutela diferenciada, atendendo as questões controvertidas, em virtude inclusive na Nova Ordem Processual, advinda com a reforma do Código de Pro
Publicado em: 2003
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29. O direito fundamental à educação na construção do Brasil
O direito à educação é fruto da evolução ocorrida no Constitucionalismo Brasileiro, principalmente após a Assembléia Constituinte de 1933 e a Constituição de 1934, a primeira Lei Magna pátria a abrigar em seu bojo os direitos sociais. O seu fundamento filosófico é o mesmo de sua continente, a Lei Magna de 1988: o liberalismo, que se pretende igu
Publicado em: 2003
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30. Litispendência nas ações coletivas
Este trabalho versa sobre a litispendência nas ações coletivas, instituto inserido no estudo do Direito Processual Civil, mais especificamente no denominado Direito Processual Coletivo. Antes do ingresso no tema central, aborda o surgimento da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais e caracteriza amplamente as ações coletivas. Trata ainda do
Publicado em: 2001
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31. Mandado de segurança no direito tributário
O presente estudo teve como objetivo principal o de examinar os lineamentos principais da ação constitucional do Mandado de Segurança à luz da Constituição de 1988. Procurou-se, todavia, não desprezar a análise da evolução histórico do instituto, na medida em que esta seja útil para entender o perfil atual do tema. Dentre as várias aplicações
Publicado em: 1996
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32. Indenização do dano ambiental: responsabilidade civil e ação civil pública
A investigação levada a cabo pela autora teve por objetivo fixar os contornos e os limites da responsabilidade civil para a recomposição do dano causado ao meio ambiente. Deu-se o conceito de bem ambiental, com a análise do meio ambiente natural (água, ar, flora e fauna) e do melo ambiente artificial (urbano, rural, cultura] e do trabalho). Estudou-se
Publicado em: 1993
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33. O processo tributário
O presente estudo analisou a influência dos princípios constitucionais sobre os princípios regentes do Direito Processual Civil e do Direito Tributário, no campo da relação litigiosa que pode ser instaurada entre o Estado, como ente tributante, e o Cidadão, como sujeito à obrigação de responder por tributos. Pesquisou a natureza do conflito de inte
Publicado em: 1992
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34. O agravo de instrumento no Código de Processo Civil brasileiro
A escolha do tema se deveu ao fato do agravo ser o recurso mais usado pelos advogados, mas a doutrina nacional ainda não deu soluções satisfatórias a muitos problemas. A autora espera que a maneira como foi desenvolvido o trabalho possa transformar e ser mais uma contribuição para o estudo
Publicado em: 1990