Mandado de segurança no direito tributário
AUTOR(ES)
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim
DATA DE PUBLICAÇÃO
1996
RESUMO
O presente estudo teve como objetivo principal o de examinar os lineamentos principais da ação constitucional do Mandado de Segurança à luz da Constituição de 1988. Procurou-se, todavia, não desprezar a análise da evolução histórico do instituto, na medida em que esta seja útil para entender o perfil atual do tema. Dentre as várias aplicações possíveis do mandado de segurança, procurou-se dar especial relevo à sua aplicação em matéria tributária, pois como se sabe, é dentro deste particular ramo do Direito que o mandado de segurança tem obtido, a cada dia, mais destaque
ASSUNTO(S)
ato judicial direito mandado de seguranca preventivo processo tributario mandado de seguranca -- brasil medida cautelar
