Livre Iniciativa
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13. A influência do direito da concorrência na proteção internacional dos direitos de propriedade intelectual: especial referência aos artigos 8.2 e 40 do acordo TRIPS / L\ influence du droit de la concurrence dans la protection internationale des droits de propriété intellectuelle: une référence particulière aux articles 8.2 et 40 de l\ Accord sur les ADPIC.
A dissertação propõe-se a investigar os dispositivos do Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio Acordo TRIPS que se relacionam com o direito da concorrência, especialmente com relação a seus artigos 8.2 e 40, bem como analisar acerca da interface entre o direito de propriedade intelectual e o direit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2012
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14. Da validade da clausula de permanência nos contratos individuais de trabalho
Na clausula de permanência tem-se a colisão de dois direitos fundamentais, sendo o direito ao trabalho do empregado e da livre iniciativa do empregador. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Princípios da boa-fé e função social do contrato como limites a autonomia de vontade (pacta sunt servanda). Na justiça do trabalho a l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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15. A não cumulatividade do ICMS e o princípio da neutralidade tributária
O presente estudo tem por objetivo abordar a não cumulatividade no ICMS, a partir do princípio da neutralidade tributária, haja vista ser este um dos primados que informam os tributos sobre o consumo. Outro ponto de destaque é a correlação destes institutos jurídicos com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, fundamentos informad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2012
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16. The new visage of subordination in labour contract / As novas faces da subordinação no contrato de trabalho
Este trabalho é voltado ao estudo das novas nuances da subordinação no contrato de trabalho, diante das transformações no modo de produção em razão da globalização e do advento de novas tecnologias. Para justificar a pertinência do estudo, demonstra-se a equivalência entre a livre iniciativa e o valor social do trabalho, de modo que a economia e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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17. O planejamento do "Recreio nas Férias" na cidade Paulista de Americana
O presente artigo constitui um relato de experiência do processo de planejamento e implementação do projeto "Recreio nas Férias" em um dos núcleos do Programa Segundo Tempo, localizado no bairro Vila Jones na cidade Paulista de Americana. O Projeto "Recreio nas Férias" é uma iniciativa do Ministério do Esporte, implantada em 2009 com o objetivo de, n
Motriz: Revista de Educação Física. Publicado em: 2012-06
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18. Estudo observacional do comportamento empreendedor de Irineu Evangelista de Sousa da ótica de Filion no filme "Mauá - o Imperador e o Rei"
Análise do comportamento empreendedor de Irineu Evangelista de Sousa, observado no filme "Mauá - O Imperador e o Rei". Procurou-se usar como base argumentativa o trabalho de Louis Jacques Filion (2004, 2000, 1993, 1991) sobre características empreendedoras básicas - inovação, aprendizagem, rede de relações e visão. A escolha do tema deveu-se ao pouc
Cadernos EBAPE.BR. Publicado em: 2012-03
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19. Infância e literatura infantil: o que pensam, dizem e fazem as crianças a partir da leitura de histórias? A produção de culturas infantis no 1º ano do ensino fundamental / Childhood and children\ s literature: what do children think, say and do the from reading stories? The production of childrens culture in the 1st year of elementary school.
Este estudo discute a produção de culturas infantis a partir do contato das crianças com literatura infantil e com os livros como objetos culturais no contexto escolar. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com abordagem etnográfica, por meio do acompanhamento de um grupo de crianças do primeiro ano do ensino fundamental numa escola municipal da cidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2011
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20. Caracterização das construções com madeira em Uberlândia-MG : patologias, projetos e detalhes / Understanding Buildings with Wood in Uberlândia, MG: Pathology, Projects and Details
A madeira é um material natural com alta resistência, e por isto, é uma opção bastante atraente como elemento estrutural para diferentes usos, seja como pilares, arcos, vigas ou treliças. Possui uma forte tradição de uso em coberturas, com a utilização em telhados convencionais ou aqueles mais trabalhados e aparentes com grande apelo arquitetônico
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2011
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21. Cooperação empresarial e joint venture como estratégia para um mercado globalizado
A cooperação empresarial assumiu importância crescente nos últimos anos, como resultado da intensa internacionalização do mercado e, desde então, vem sendo concretizada com sucesso entre as empresas como estratégia de desenvolvimento e competitividade. Embora tenha sido uma prática já manifestada em anteriores períodos, com a globalização as emp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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22. A perda de uma chance no direito do trabalho / The loss-of-a-change in labor law
A responsabilidade civil vem sofrendo constante evolução no sentido de aumentar o campo de reparação do dano injusto, o que provocou uma ruptura paradigmática em seus pressupostos, centrando suas preocupações na indenização à vítima. Nesse contexto, vem ganhando relevo a teoria da perda de uma chance, consistente na possibilidade de reparar o dano
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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23. Representações sociais dos educadores profissionais do programa escola da família sobre as práticas pedagógicas
Este trabalho teve como objeto de investigação o Programa Escola da Família- PEF, implantado por iniciativa da Secretaria de Educação no Estado de São Paulo, desde o ano de 2003, com a abertura das escolas estaduais aos finais de semana, desenvolvendo projetos no âmbito da educação não-formal. O objetivo foi investigar as representações sociais d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/06/2011
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24. Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do estado no domínio econômico
O presente estudo busca analisar, de maneira crítica, a extrafiscalidade e a intervenção do Estado na economia por meio da tributação. Tem por objeto as contribuições de intervenção no domínio econômico e, mais especificamente, a leitura do modelo normativo previsto pela Constituição Federal, visando a uma análise dos critérios de validade de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011