Limitacoes Aos Direitos Autorais
Mostrando 1-9 de 9 artigos, teses e dissertações.
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1. Cultural rights and audiovisual film: between protection and access. / Os direitos culturais e as obras audiovisuais cinematográficas: entre a proteção e o acesso.
Este trabalho consiste em analisar a legalidade da exibição pública da obra audiovisual cinematográfica, sem autorização ou pagamento aos titulares, em razão do direito fundamental de acesso à cultura. Faz-se necessário, para tal, verificar o conteúdo e identificar os efeitos dos direitos culturais, tanto no que se refere às políticas públicas d
Publicado em: 2010
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2. BISA copyright review: Brazil
This paper is part of the Brazilian branch of the BISA Copyright Review, a research project focused on the intersection of copyright and public interest in Brazil, India and South Africa, funded by the Ford Foundation. The Brazilian contribution is based on interviews with some of the key actors involved with the process of copyright reform
Publicado em: 17/06/2009
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3. Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais
Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Além de Berna e de TRIPs, o estudo faz uma análise comparativa de algumas leis estrangeiras. Foram escolhidos cinco
Publicado em: 16/06/2009
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4. Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia
O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a legalidade da adoção de tal sistema. Aborda as conseqüências do mesmo para a política industrial, especialmente no que tange à
Publicado em: 16/06/2009
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5. Exceptions and limitations to copyright in Brazil: a call to reform / Access to knoledge in Brazil: new research on intellectual property, innovation and development
Under the terms of the Berne Convention and TRIPS Agreement, member countries are required to enforce copyright on all works for the author’s lifetime plus at least fifty years. These treaties leave room, however, for national legislatures to create exceptions and limitations to these general rules — defining specific circumstances in which users may cop
Yale Information Society Project. Publicado em: 2008
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6. Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88
Notando que na literatura jurídica brasileira as discussões em torno das dimensões constitucionais dos direitos autorais são raras e insuficientes, ainda mais em se tratando de temas ligados à atual crise da propriedade intelectual, a presente dissertação procurou investigar quais as respostas que Constituição brasileira poderia oferecer ao fenômen
Publicado em: 2007
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7. Direitos Autorais: busca do equilíbrio
A valorização da proteção conferida pelos direitos autorais e impulsionada pelos avanços tecnológicos, com a ampliação dos meios de reprodução e difusão de conteúdos, induz a um acirramento no conflito inerente a essa área do Direito: de um lado, a lógica privada da exclusividade, organizada principalmente para a lucratividade; de outro, a lóg
Publicado em: 2006
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8. Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação
A tese ora proposta questiona uma visão excessivamente privatística do Direito Autoral, constantemente verificada na doutrina autoralista tradicional, e propõe sua vinculação aos princípios constitucionais, em uma visão mais pública deste ramo do Direito, mormente a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro valor-fonte do ordenam
Publicado em: 2006
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9. Tutela penal do direito do autor musical no código penal brasileiro
O presente trabalho tem por diretriz mestra esclarecer ao leitor qual a tutela penal oferecida pela legislação brasileira, aos diretos de autor e aos direitos a ele conexos. Na persecução deste objetivo, são apresentados fatos históricos que informam sobre o nascedouro de tais direitos e sua trajetória, nos anais da civilização e na legislação bra
Publicado em: 2005