Tutela penal do direito do autor musical no código penal brasileiro
AUTOR(ES)
Marcia da Silva Alves
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
O presente trabalho tem por diretriz mestra esclarecer ao leitor qual a tutela penal oferecida pela legislação brasileira, aos diretos de autor e aos direitos a ele conexos. Na persecução deste objetivo, são apresentados fatos históricos que informam sobre o nascedouro de tais direitos e sua trajetória, nos anais da civilização e na legislação brasileira. Em seguida é analisada a evolução do tema, nas Constituições Brasileiras, assim como o nascedouro de tais previsões constitucionais e infraconstitucionais, nas Convenções Internacionais. Os aspectos pertinentes ao direito de autor, propriamente dito, são esclarecidos com a sua conceituação, bem como dos diretos conexos. Abordamos, também, os aspectos da denominação desta gama de diretos, sua natureza jurídica, objeto e limitações, com uma explanação sobre as obras não protegidas pelos direitos autorais. A relevante divisão entre direito moral e direito patrimonial, como aspectos inerentes aos direitos em apreço e que lhe conferem características sui generis, também é tratada neste trabalho de forma ampla, buscando esclarecer ao leitor os seus aspectos mais relevantes. 12 II A abordagem da tutela penal do direito de autor musical, realizada neste trabalho, aponta para os critérios de necessidade e merecimento que devem nortear o legislador penal, assim como para a necessidade de proteção do autor, enquanto sujeito de direitos fundamentais, e ainda, para o bem social, como objetivo final de toda produção intelectual humana. Por fim, este a trabalho aborda os formas atuais de violação dos direitos de autor musical pela rede digital, a Internet, comenta a legislação vigente e sua atualidade, bem como instrumentos já em desenvolvimento, pelo próprio intelecto humano, para o controle e repressão da conduta violadora de tais direitos
ASSUNTO(S)
direito tutela penal bem jurídico direitos autorais - registros sonoros - brasil direito penal
