Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais
AUTOR(ES)
Branco Jr., Sérgio Vieira
DATA DE PUBLICAÇÃO
16/06/2009
RESUMO
Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Além de Berna e de TRIPs, o estudo faz uma análise comparativa de algumas leis estrangeiras. Foram escolhidos cinco países, dos quais quatro com leis em vigor e um com um projeto de lei apresentado em seu Congresso. Dois países em desenvolvimento: Chile e Filipinas, e três desenvolvidos: Austrália, Canadá e Noruega.
ASSUNTO(S)
direitos autorais direito de autor direito comparado direito autoral limitações e exceções aos direitos autorais