Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação
AUTOR(ES)
Luiz Gonzaga Silva Adolfo
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
A tese ora proposta questiona uma visão excessivamente privatística do Direito Autoral, constantemente verificada na doutrina autoralista tradicional, e propõe sua vinculação aos princípios constitucionais, em uma visão mais pública deste ramo do Direito, mormente a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro valor-fonte do ordenamento jurídico pátrio, onde uma visão exacerbada do Direito Autoral entra em conflito com vários outros direitos ou institutos, como a liberdade de expressão, o direito à educação, o direito à informação e o direito à cultura. A teorização de um novo modelo de Direito Autoral pode se dar, na perspectiva que se procura fundamentar, a partir da constitucionalização do Direito Privado, solução que foi construída no Brasil por várias escolas e correntes, inicialmente a partir do Direito Civil, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, e recentemente reforçada pela edição do Código Civil de 2002.A investigação proposta, no concernente especificamente ao Direito Autoral, tem como aspecto principal a forma inadequada como estão previstas as suas limitações na doutrina autoralista clássica, seja porque historicamente vistas como exceções às prerrogativas patrimoniais dos titulares de direitos e numerus clausus, não comportando ampliação, como também no atual contexto histórico pelas conseqüências significativas que as novas tecnologias impõem ao Direito Autoral, mormente a tecnologia digital da chamada Sociedade da Informação.Neste ponto específico das limitações, especialmente em decorrência da adoção das cláusulas gerais no Código Civil de 2002, como instrumento maleável de interpretação e construção dos institutos, ao final analisa-se a possibilidade de inserção de uma cláusula geral de limitações ao Direito Autoral como uma das soluções dos problemas apontados
ASSUNTO(S)
direitos autorais sociedade da informação direito propriedade intelectual
ACESSO AO ARTIGO
http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=246Documentos Relacionados
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