Licenca Compulsoria
Mostrando 1-6 de 6 artigos, teses e dissertações.
-
1. Iniciativas de enfrentamento da barreira patentária e a relação com o preço de medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde
Resumo: Desde 1996, com a consolidação da oferta do tratamento antirretroviral (ARV) às pessoas vivendo com HIV no Brasil, o governo tem como desafio assegurar a sustentabilidade desta oferta num contexto de incorporação de medicamentos patenteados. O artigo teve como objetivo analisar a série histórica do preço do lopinavir/ritonavir (LPV/r) no Bras
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 01/12/2016
-
2. Licença compulsória para medicamentos como política pública: o caso do anti-retroviral efavirenz
O objetivo deste estudo é avaliar o processo de implementação da Licença Compulsória no caso do anti-retroviral efavirenz. Esta pesquisa é de caráter descritivo, o meio de investigação foi o estudo de caso e foi conduzido com entrevistas semi-estruturadas contendo questões abertas para um conjunto de atores representativos da área da Saúde Públi
Publicado em: 24/03/2010
-
3. A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitos
Este trabalho busca analisar a quebra de patentes de medicamentos no direito brasileiro resultante de intervenção do estado sobre a propriedade industrial privada da qual resulta o reconhecimento do direito a exploração exclusiva de um bem criado através do reconhecimento da patente. Para tanto o poder público se vale do instituto jurídico da licença
Publicado em: 2009
-
4. A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos
O estudo constou de cinco momentos. Na primeira parte tratou-se da origem da propriedade intelectual e sua evolução, à luz do arcabouço jurídico internacional, mormente europeu. O segundo momento consistiu numa investigação sobre as exceções à exclusividade da proteção à propriedade intelectual, como a licença compulsória, a importação paral
Publicado em: 2009
-
5. A regulação transnacional de patentes e o acesso à saúde na sociedade global: compatibilidade entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde
The juridical system in the modernity identifies the goods produced intellectually as private property modality, and since then, the patent has been the instrument rationally created to protect an invention. However the patent is a paradoxical instrument, because it deals with the private appropriation of goods of collective nature. At the end of the 20th ce
Publicado em: 2007
-
6. Propriedade intelectual e o direito à saúde no Brasil: Uma análise da licença compulsória na Lei No. 9.279/96 e no Decreto No. 4.830/03
O trabalho teve por objetivo estudar a licença compulsória na Lei . 9279/96 e no Decreto n. 4830/03, ou seja, no caso específico da licença compulsória em matéria de emergência nacional.Iniciamos pela noção de licença compulsória e suas espécies. Dentre as espécies,focamos nossa atenção ao art. 71 da lei n. 9279/96. Ao estudarmos esse ponto, c
Publicado em: 2005