Liberdade De Manifestacao Do Pensamento
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo
A Lei n.12.965, de 23 de abril de 2014, promulgou o denominado Marco Civil da Internet, com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários de internet no Brasil. Embora se tenha comemorado sua aprovação, por supostamente as demais normas jurídicas vigentes no Brasil - como a Constituição Federal, o Código Civil e
Estud. av.. Publicado em: 2016-04
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2. JUDICIAL CENSORSHIP AS A LIMITATION OF THE FREEDOM OF EXPRESSION: COMPARATIVE ANALYSIS OF THE INTER-AMERICAN, ARGENTINIAN E BRAZILIAN LEGAL FRAMEWORK / A CENSURA JUDICIAL COMO MEIO DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, DA CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA DA NAÇÃO ARGENTINA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O poder judiciário é o principal agente da censura, atualmente, no direito brasileiro. Apesar de a Constituição e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhecerem a liberdade de expressão como direito fundamental e a proibição da censura como garantia absoluta desse direito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem admitindo e chan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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3. Território de cidadania: ensaios de gestão pública compartilhada na mata atlântica
A Mata Atlantica e o dominio em que habita esta pesquisa-acao. Antes, muito mais, abriga cinco seculos da geografia de uma nacao que extraiu daquela mesmo seu nome, Brasil. O impacto desta historia: em apenas 8% das florestas remanescentes, ilhas de megadiversidade biologica configuram um dos 25 hotspots mundiais pontos do planeta que mais concentram especie
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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4. Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão / Democracy and pluralism in the communicative sphere: a proposal to overhaul the state s role in ensuring the freedom of expression
A presente tese tem por objetivo propor uma reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. Em um primeiro momento, expõem-se as principais premissas teóricas em torno do caráter multifuncional do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, sua análise histórica em sede de Direito Comparado e a sua posição prefer
Publicado em: 2010
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5. Direito de informação e justiça para a consolidação da cidadania
Esta Tese procura analisar fatos que se referem à democracia do Estado brasileiro e à liberdade de expressão. Certamente as idéias de democracia e de liberdade de expressão são inseparáveis. Desde o ano de 1988, o país conta com uma Constituição democrática, garantir é o direito de manifestar o pensamento. É bem lógico situar a liberdade de exp
Publicado em: 2008
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6. Fidelidade partidária: a perda do mandato parlamentar
O objeto deste estudo é a fidelidade partidária e a necessidade de ser tornada efetiva a norma estatutária que prevê a perda do mandato parlamentar, para a hipótese de expulsão ou desligamento do filiado ao partido político pelo qual se elegeu, ante sua natureza relativa complementável, de caráter institutivo, emanada da norma do 1o, do art. 17 da C
Publicado em: 2005
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7. Crimes contra a honra e liberdade de imprensa
A presente dissertação procura enfrentar de modo sistemático e objetivo os crimes de calúnia, difamação e injúria praticados através da imprensa. A honra sempre recebeu proteção jurídica, mas foi após a invenção e desenvolvimento da imprensa que os delitos contra a honra ganharam impulso e a importância que tem hoje. Examinamos a liberdade de
Publicado em: 2003
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8. A ideologia 1964: os gestores do capital atrófico
A pesquisa visa à elucidação da ideologia bollapartista da autocracia burguesa produzida no período da vigência da ditadura militar (1964-1985), desde sua instauração por meio de um golpe de Estado, seus desdobramentos, até a configuração do processo de auto reforma. Trata-se de compreender os nódulos ideológicos centrais do "ideário da revoluç
Publicado em: 1998