Lei Natural
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25. No caminho da proteção ambiental: Ações para a saúde humana e ambiente na população campesina do Pantanal Mato-grossense, Brasil
Resumo Este artigo discute, a partir das transformações históricas ocorridas no território de uma população rural autodenominada Povo de Joselândia, no interior do Pantanal Mato-grossense, situada no entorno de uma área de proteção ambiental, as ações de políticas públicas em saúde humana e ambiente realizada na área, no período de 2003 a 20
Cad. saúde colet.. Publicado em: 2015-12
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26. Alterações na utilização dos solos com base proposições do novo Código Florestal Brasileiro e suas influências na qualidade da água de uma bacia hidrográfica
As alterações no novo Código Florestal propostas pelo governo brasileiro (Lei número 4.771/65, de 15 de Setembro de 1965), o qual permite a substituição parcial de áreas de florestas para atividades agrícolas, levantou profunda preocupação com a integridade dos ecossistemas aquáticos. Para avaliar tais alterações no uso da terra propostas pelo n
Braz. J. Biol.. Publicado em: 2015-03
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27. Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-02
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28. Com quem as crianças ficarão?: Representações sociais da guarda dos filhos após a separação conjugal
No Brasil, na maior parte dos casos, a guarda dos filhos ainda é unilateral e materna, pois se parte do princípio de que é natural que eles sejam criados pelas mães, com o auxílio dos pais. A edição da Lei da Guarda Compartilhada (Lei 11.968/08), contudo, reativou a discussão dessa concepção naturalista. Com base na Teoria das Representações Soci
Psicol. Soc.. Publicado em: 2014-04
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29. O mecanicismo em questão: o magnetismo na filosofia natural cartesiana
O objetivo deste artigo é provar que a experiência tem um papel central na ciência cartesiana e que, portanto, Descartes está disposto a abandonar alguns pressupostos teóricos para adequar-se a algumas observações científicas. Meu ponto é que o compromisso de Descartes com as observações científicas é tão forte que, no estudo do magnetismo, ele
Sci. stud.. Publicado em: 2013-12
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30. Dunas móveis: áreas de preservação permanente?
O Artigo trata sobre a pertinência das Dunas Móveis enquanto áreas de preservação permanente (APP), apesar dessa condição não estar inserida na Lei Federal nº 12.651/2012, recentemente promulgada e que trata do Novo Código Florestal. Embora se tratar de ambiente de importância natural, geológica, geográfica, biológica, ecológica e paisagístic
Soc. nat.. Publicado em: 2013-12
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31. Derecho positivo y derecho natural: una reflexión desde el iusnaturalismo sobre la necesidad y naturaleza de la determinación
O presente trabalho procura analisar a natureza da derivatio per modum determinationis. A filosofia escolástica ensina que a determinatio é um dos modos por meio dos quais se deriva a lei humana a partir da lei natural, particularmente o modo no qual se deriva o direito positivo ou civil. Neste trabalho o autor se detém a revisar sua modalidade, bem como
Kriterion. Publicado em: 2013-06
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32. As leis da natureza e os casos de Tooley
Os objetivos deste artigo são: (1) apresentar quatro teorias com relação à natureza das leis naturais, (2) mostrar que apenas uma delas é capaz de responder satisfatoriamente aos Casos de Tooley e (3) indicar por que tais casos são relevantes para a nossa ontologia. Estes objetivos são importantes, pois o conceito de "lei natural" é utilizado em muit
Manuscrito. Publicado em: 2013-06
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33. Soberania e justiça em Rousseau
Trata-se, neste artigo, de discutir a novidade introduzida por Rousseau em relação à noção moderna de soberania, que tem Bodin como representante fundador. A análise toma por objeto a relação entre soberania e leis civis, a qual é compreendida nos termos da oposição, encontrada no Contrato social, entre justiça natural e justiça civil.
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2013-04
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34. A importância da lei de Gay-Lussac para a classificação dos compostos orgânicos
This article shows the genesis of the law of volumes of combining gases, formulated by Gay-Lussac in 1808, and how it allowed the expression of the composition of organic compounds in terms of whole numbers of volumes, thus leading to the first classification of organic compounds, formulated by Dumas and Boullay in 1828. It was from this work that Organic Ch
Quím. Nova. Publicado em: 2013
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35. Endogeneidade da taxa natural de crescimento / Endogeneity of the natural rate of growth
De acordo com León-Ledesma and Thirlwall (2002), o presente trabalho se propõe a testar a endogeneidade da taxa natural de crescimento para um conjunto amplo de países, no sentido do crescimento de longo prazo ser determinado pela demanda. Econometricamente, a principal hipótese a ser testada é a presença de não linearidade na Lei de Okun, que implica
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/11/2012
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36. Enfrentando o inimigo com as suas próprias armas : a presença e a importância das Escrituras na argumentação de Thomas Hobbes / Facing the enemy with their own weapons : the presence and importance of Scriptures in the argumentation of Thomas Hobbes
O objetivo deste trabalho é examinar a interpretação das Escrituras feita por Thomas Hobbes para corroborar sua tese sobre o caráter absoluto do poder civil, especialmente sobre a Igreja. Na época de Hobbes era necessário ao cidadão conhecer as Leis de Deus para discernir se a Lei Civil se opunha a elas ou não, para que não pecasse contra o poder ci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/09/2012