Lei Natural
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13. As concepções de liberdade em Locke e Sidney
Resumo O objetivo deste texto é cotejar as concepções de liberdade natural e de liberdade civil de John Locke e de Algernon Sidney. Se ambos escreveram seus tratados em resposta ao panfleto de Robert Filmer, Patriarcha, or the naturall power of kings defended against the unnatural liberty of the people, com críticas muito parecidas, as concepções de li
Trans/Form/Ação. Publicado em: 08/04/2019
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14. As mulheres dos estatutos no Congresso Nacional Brasileiro
Resumo: Este artigo analisa as transformações da categoria jurídica mulher a partir da apresentação de um projeto de lei (PL) em 2003 propondo um Estatuto da Mulher (PL 1399 de 2003). A análise apresentada contrasta os documentos apresentados no legislativo sobre o projeto de lei, assim como as falas proferidas em Comissão Especial criada para elabora
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 14/03/2019
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15. Política equivocada pode colocar em risco uma área de preservação ambiental do sul do Brasil
Resumo: A Escarpa Devoniana (APAED), localizada no sul do Brasil, representa uma importante área de preservação ambiental composta por campos, matas de galeria, além de afloramentos rochosos e sítios arqueológicos. Atualmente, tramita na câmara dos deputados do estado do Paraná um projeto de lei estadual (PL 527/2016) que sugere a redução da área
Biota Neotrop.. Publicado em: 29/11/2018
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16. Paternidade e paternagem em famílias patrifocais
Resumo: Famílias patrifocais, nas quais o pai reside com seus filhos sem a companhia de cônjuge ou de outros parentes, começam a surgir como mais uma modalidade de arranjo doméstico e que resulta, sobretudo, de lei recente que possibilita ao genitor a guarda da prole. Este trabalho buscou conhecer e analisar o cotidiano dessas famílias, o exercício da
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 11/06/2018
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17. O ENSINO DO DIREITO, COMO DISCIPLINA ESPECÍFICA NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Nosso trabalho visa propor o Ensino do Direito, como disciplina Específica nas escolas de nível Fundamental e Médio.A Lei de Diretrizes e Base da educação dispõe em seu escopo, que os currículos da educação básica deverão conter conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e ao adole
Publicado em: 06/03/2018
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18. O neolamarckismo de Edward Drinker Cope e a ideia de progresso biológico no processo evolutivo
A teoria neolamarckista de Edward Cope operava com um mecanismo alternativo à seleção natural. Acréscimos ou decréscimos dos estágios ontogênicos produziriam características que poderiam ser geradas e integradas ao organismo por meio da herança de caracteres adquiridos. Incrementando, ou não, a complexidade corporal, tal mecanismo aumentava a capac
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2017-10
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19. CONTRATO SOCIAL E DIREITO NATURAL EM JEAN-JACQUES ROUSSEAU
RESUMO É certamente hegemônica na recepção do pensamento político rousseauniano, de seus primeiros momentos à exegese contemporânea, a tese segundo a qual o contrato social seria incompatível com a negação do direito natural. A convicção comum a esses intérpretes, herdada da tradição jusnaturalista moderna, é a de que, na ausência de uma obr
Kriterion. Publicado em: 2017-04
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20. INTEGRAÇÃO ESPACIAL DOS MERCADOS EXPORTADORES DE MEL NATURAL NO BRASIL
RESUMO A análise de integração de mercados reveste-se de importância para o desenvolvimento econômico de um país. Em face dessa relevância e do papel desempenhado pelo mel natural na economia brasileira, torna-se fundamental compreender como ocorre a integração desse produto nos principais estados brasileiros exportadores. Neste sentido, o estudo bu
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2017-04
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21. Analysis of Xanthine Oxidase Inhibitors from Puerariae flos Using Centrifugal Ultrafiltration Coupled with HPLC-MS
In this study, centrifugal ultrafiltration coupled with high performance liquid chromatography-mass spectrometry was utilized to screen and identify xanthine oxidase inhibitors from Puerariae flos extract. The experimental conditions of centrifugal ultrafiltration including xanthine oxidase concentration, incubation time, pH and temperature were optimized. A
J. Braz. Chem. Soc.. Publicado em: 2017-02
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22. Geoecologia da paisagem X legislação ambiental: uma análise da distribuição espacial das restrições ao uso da terra frente à problemática erosiva na Alta Bacia do Ribeirão Areia Dourada, Marabá Paulista (SP)
RESUMO A promulgação do atual Código Florestal (Lei 12.651/12) gerou preocupações quanto à preservação e à proteção dos recursos naturais nos diferentes Biomas do Brasil, muito devido ao seu caráter genérico e a tolerância aos usos abusivos. Frente a essa questão, neste artigo é apresentado um estudo aplicado e comparativo das restrições ao
Soc. nat.. Publicado em: 2016-04
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23. Wolff e Kant sobre Obrigação e Lei Natural: a Rejeição do Voluntarismo Teológico na Moral
RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orien
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2015-12
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24. Os Direitos Humanos e o Estado "natural" de Fundamentação dos Direitos
Resumo Neste artigo pretende-se identificar as raízes metafísicas dos projetos de fundamentação dos direitos humanos, que retomam, geneticamente, as doutrinas dos direitos naturais e apelam a um estado individual e anterior à vida em sociedade para justificar direitos que não estão positivados em lei. Com base no modelo contratualista de pensadores co
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-12