As mulheres dos estatutos no Congresso Nacional Brasileiro

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Estud. Fem.

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/03/2019

RESUMO

Resumo: Este artigo analisa as transformações da categoria jurídica mulher a partir da apresentação de um projeto de lei (PL) em 2003 propondo um Estatuto da Mulher (PL 1399 de 2003). A análise apresentada contrasta os documentos apresentados no legislativo sobre o projeto de lei, assim como as falas proferidas em Comissão Especial criada para elaborar parecer ao projeto de lei do Estatuto da Mulher. O objetivo é demonstrar como os discursos em comissão faziam referência à mulher de uma forma materna e natural. Estas condições associadas à mulher retrocederiam os avanços jurídicos da categoria na busca pela igualdade. Assim, observamos com outro Estatuto da Mulher, apresentado em 1937, como discursos proferidos em 2004 na Câmara dos Deputados ainda mantêm mulher em uma condição de sujeito controlado pela família, anulando os avanços jurídicos observados.Abstract: This article analyzes the transformation of woman as a legal category, by looking at debates on the running of a bill that proposed a Woman´s Statute in Brazil´s legislative chambers in 2003-2004. It contrasts documents presented at the legislative chambers with speeches made at the Special Committee created to report the bill. This comparison shed light on the manner in which speeches made at the Committee cast woman as an inherently maternal subject embedded in specific family relations. Such an association of woman retrocedes legal improvements obtained in the pursuit of gender equality. Additionally, comparing the discourses of 2004 to another bill that proposed a Woman´s Statute in 1937 illuminates how woman remains a subject subordinated to the notion of family, which contradicts the legal improvements for woman´s equality gained in the last decades.

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